OAB/SP ingressa em HC após verificar que Deolane não está em Sala de Estado-Maior

A OAB/SP decidiu ingressar no HC apresentado pelos advogados de Deolane Bezerra após concluir que o presídio onde a advogada está custodiada não pode ser considerado Sala de Estado-Maior. A avaliação foi feita após vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista/SP.

Vistoria apontou natureza penitenciária

A análise foi realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, que acompanha institucionalmente o caso exclusivamente quanto à observância das prerrogativas profissionais previstas na lei 8.906/94.

Após a vistoria, a Comissão concluiu que o Complexo possui natureza penitenciária e não atende aos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior.

Diante dessa conclusão, a OAB/SP decidiu solicitar seu ingresso, juntamente com o Conselho Federal da OAB, no HC já formulado pelos advogados da custodiada.

Atuação restrita às prerrogativas

A entidade ressaltou que sua atuação institucional não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica de Deolane. Segundo a Ordem, a medida tem como único objetivo a tutela das prerrogativas profissionais asseguradas aos advogados pela legislação.

A OAB/SP informou ainda que eventual infração ético-disciplinar atribuída à advogada está sendo apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista. De acordo com a entidade, a análise inclui a verificação sobre a aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada.

Leia aqui a nota oficial:

"A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP acompanha institucionalmente o caso envolvendo a advogada Deolane Bezerra Santos, exclusivamente no tocante à observância das prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/94.

Após vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista/SP, a Comissão concluiu que o estabelecimento possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior.

Diante disso, a OAB SP decidiu solicitar seu ingresso, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, no pedido de HC já formulado pelos advogados da custodiada.

A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei.

A OAB SP informa, também, que em relação a eventual infração ético-disciplinar, os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa."

Relembre

Deolane Bezerra foi presa em casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos em Barueri, na Grande São Paulo. Segundo as investigações, a influencer recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau/SP, e fazia a lavagem do dinheiro da organização criminosa.

A advogada e influenciadora digital foi transferida da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, para a Penitenciária Feminina da cidade de Tupi Paulista/SP, distante cerca de 667 km da capital paulista. Com capacidade para 714 detentas, atualmente a unidade abriga 873 presas.

Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.