"Pix pensão": Senado aprova PL que cria pagamento automático de alimentos
Texto permite que beneficiário peça à Justiça o débito mensal da pensão diretamente da conta do devedor; proposta agora segue para sanção presidencial.
Da Redação
terça-feira, 7 de julho de 2026
Atualizado às 17:45
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, o PL 4.978/23, que permite a transferência automática de valores de pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, quem recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer momento do cumprimento da sentença, que o pagamento seja feito de forma automática. Caberá ao magistrado determinar o débito direto da conta bancária do devedor nas datas fixadas.
A medida busca dar regularidade ao pagamento da prestação alimentícia e reduzir atrasos, ao permitir que o valor seja transferido mensalmente ao alimentando de forma automática.
Como funcionará
De acordo com a proposta, a instituição financeira deverá realizar o débito na conta de quem paga a pensão e transferir o montante para a conta indicada pelo beneficiário ou por seu representante legal.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. A partir disso, outros ativos financeiros do devedor poderão ser tornados indisponíveis até o limite do valor atualizado da dívida alimentar.
O projeto também permite a penhora de valores depositados em conta de empresário individual, limitada às prestações alimentícias em atraso.
Mais eficiência
A proposta determina, ainda, que o CNJ publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe os alimentos, preservado o anonimato.
A finalidade é ampliar a transparência e permitir o uso dessas informações no planejamento e na execução de políticas públicas, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Autora do projeto, a deputada Tabata Amaral defende o mecanismo automático como alternativa mais eficiente e menos custosa para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, em comparação à dependência exclusiva da prisão civil do devedor.
Fonte: Agência Senado.