Reduzir maioridade penal fortalece crime organizado, avalia Pierpaolo

A redução da maioridade penal pode ter apelo popular e eleitoral, mas não é uma medida eficaz para diminuir a criminalidade, avalia o criminalista Pierpaolo Bottini. Segundo o advogado, a transferência de adolescentes para o sistema prisional adulto tende a aumentar a reincidência, ampliar "a mão de obra do crime organizado" e reduzir as possibilidades de recuperação e reinserção social.

Em entrevista ao Migalhas durante a 24ª edição da Flip – Festa Literária Internacional de Paraty, em Paraty/RJ, Bottini afirmou que propostas de endurecimento penal costumam ganhar força com a proximidade das eleições, diante da preocupação legítima da população com o aumento da criminalidade.

“Sempre que a gente se aproxima da eleição, o discurso pelo recrudescimento do sistema penal, pelo endurecimento das penas, é algo que sensibiliza as pessoas, em especial porque as pessoas estão, com razão, muito preocupadas com o aumento do crime.”

Segundo o criminalista, esse tipo de discurso tem forte apelo popular. A proposta, no entanto, deve ser examinada com base em sua racionalidade e em seus efeitos concretos.

“A gente precisa olhar a racionalidade disso e verificar, de uma maneira muito clara, se esse tipo de proposta é vantajosa ou não é vantajosa”, ressaltou.

Para Bottini, a discussão não deve se limitar à capacidade de um adolescente de 17 anos compreender que determinada conduta é ilícita. A questão central, segundo ele, é saber se faz sentido, do ponto de vista prático, colocar jovens ainda em formação no mesmo sistema prisional destinado aos adultos e "tomado pelo crime organizado".

Confira:

Jovens à mercê do crime organizado

Bottini afirmou que estudos internacionais indicam aumento da reincidência quando adolescentes são transferidos para o sistema penal adulto.

“Existem dados internacionais que mostram que o jovem, quando é transferido para o sistema do adulto, a reincidência aumenta. E veja, isso em inúmeros estudos de inúmeros países.”

Na avaliação do criminalista, a medida não apenas deixaria de reduzir a violência, como também aproximaria os jovens do crime organizado e diminuiria suas chances de reinserção social.

“Então, eu estou aumentando a reincidência, eu estou aumentando a mão de obra do crime organizado e eu estou acabando definitivamente com qualquer chance de recuperação, de reinserção desses jovens na sociedade. (...)Isso vai aumentar a violência, isso não vai resolver o problema", enfatizou.

Educação e oportunidades

Como alternativa ao encaminhamento de adolescentes ao sistema prisional adulto, Pierpaolo defendeu o fortalecimento de medidas de acompanhamento, educação e formação profissional.

Segundo o advogado, jovens que recebem assistência, frequentam cursos e têm sua formação acompanhada possuem mais chances de reinserção social do que aqueles colocados em unidades prisionais.

“O jovem que é acompanhado, que é assistido, que frequenta um curso, ou um curso técnico, profissionalizante, que você cuida da formação dele, você tem uma chance muito maior de reinserir ele na sociedade do que você colocá-lo numa unidade prisional.”

O criminalista também criticou a falta de estrutura educacional e formativa nas unidades destinadas a adolescentes. Segundo ele, a maior parte dos jovens internados está envolvida com "crimes menores", tráfico de drogas, e não com atos praticados mediante violência ou grave ameaça.

Para Bottini, a resposta mais eficiente passa pela ocupação integral do tempo e pela criação de oportunidades capazes de afastar os jovens da influência de organizações criminosas.

“Eu acho que a oportunidade passa por uma ocupação do tempo integral, ou seja, ele não pode ficar à mercê do crime organizado.”