Fux mantém negociações sobre acordo para reforço financeiro do BRB

O ministro Luiz Fux, do STF, conduziu na quinta-feira, 13, audiência de mediação para discutir uma solução consensual voltada ao reforço financeiro do Banco de Brasília – BRB. Participaram da reunião representantes do Distrito Federal, da União, do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Banco do Brasil e do próprio BRB.

Ao fim da audiência, os participantes avaliaram que as tratativas devem continuar antes da definição de uma solução. Relator da ACO 3.755, Fux considerou útil a manutenção das negociações e informou que aguardará o avanço das conversas nos autos.

Acordo homologado em maio

As discussões dão continuidade às tratativas iniciadas em maio no STF. Em 28 de maio, Fux homologou acordo entre União, Distrito Federal, Banco Central e BRB destinado a viabilizar uma operação de crédito para reforçar financeiramente a instituição bancária distrital.

O entendimento foi alcançado durante a segunda audiência de conciliação realizada no Supremo, após o início das tratativas dois dias antes.

Pelo modelo homologado, ficou autorizada a contratação, pelo Distrito Federal, de operação de crédito junto ao FGC, com recursos destinados exclusivamente ao aporte de capital no BRB. A operação seria garantida por fiança de um sindicato de bancos e teria como contragarantia verbas relacionadas ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sem aval da União.

O STF autorizou a contratação em valor equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal, observados os parâmetros da resolução 43/01 do Senado Federal. Também foi autorizada a vinculação e a cessão das quotas referentes ao FPE e ao FPM às instituições garantidoras em caso de inadimplência do Distrito Federal.

Na ocasião, as partes informaram que as negociações haviam avançado e relataram sinalização favorável do FGC e das instituições financeiras envolvidas quanto à concessão do crédito. O BRB afirmou, ainda, que já havia preparado plano de negócios para formalizar a operação perante o Fundo.

O acordo também previu compromissos fiscais para o Distrito Federal, entre eles a adoção das vedações constitucionais relativas ao controle de despesas previstas no art. 167-A da Constituição e o envio periódico de informações ao STF e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre o cumprimento das obrigações assumidas.

Ficou estabelecido, ainda, que eventuais valores recebidos pelo DF em ações judiciais ou acordos relacionados a prejuízos causados ao BRB seriam destinados prioritariamente à quitação da operação.

O acompanhamento, a supervisão e a fiscalização do acordo permaneceram vinculados à própria ACO 3.755, sob supervisão do STF. Eventuais controvérsias relacionadas à execução do ajuste também permaneceriam submetidas ao Supremo.

Pontos ainda pendentes

Na audiência desta quinta-feira, 13, os participantes discutiram as razões pelas quais o modelo estabelecido nas tratativas de maio ainda não havia sido concretizado.

Entre os pontos considerados relevantes para o prosseguimento das negociações estão a segurança das garantias oferecidas às instituições financeiras em eventual inadimplência e a apresentação das informações necessárias à análise do plano de negócios do BRB.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o governo distrital cumpriu os compromissos assumidos e defendeu a viabilidade da operação.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que tem atuado para aproximar os envolvidos nas tratativas, mas reiterou a posição contrária à concessão de aval pelo governo Federal.

Representando o FGC, Daniel Lima afirmou que eventual operação de assistência depende da análise de governança e da apresentação, pelo BRB, da documentação necessária.

O diretor jurídico do Banco do Brasil, Alexandre Nunes, informou que a instituição tem colaborado na interlocução com outros bancos, mas esclareceu que não lidera o grupo de instituições financeiras envolvidas nas discussões.

Por sua vez, o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, ressaltou que caberá à instituição examinar eventual proposta concreta de acordo com as regras legais e seus procedimentos de governança.

Busca por consenso

O procurador regional da República Ubiratan Cazetta também defendeu a continuidade das tratativas, mas ponderou que o acordo homologado em maio delineou um caminho para as negociações, sem obrigar o FGC ou as instituições financeiras a concretizar a operação.

Ao encerrar a audiência, Fux destacou que a mediação permite ouvir as diferentes posições antes de eventual decisão judicial e questionou os participantes sobre a conveniência de prosseguir nas negociações em busca de uma solução financeira viável.

Diante da disposição dos participantes em continuar as conversas, Fux informou que aguardará o avanço das tratativas nos autos.

Informações: STF.