Senado aprova mudanças na estrutura da OAB; texto vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o PL 1.743/24, que altera a estrutura do Conselho Federal da OAB com o objetivo de reorganizar funções internas da entidade. A proposta cria os cargos de diretor administrativo e diretor executivo, atualiza as atribuições do corregedor-geral e autoriza os conselhos seccionais a instituírem diretorias temporárias para temas específicos. O texto segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Doutor Luizinho, o projeto modifica o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94). A matéria foi analisada em regime de urgência, após aprovação do requerimento 665/26, e, por isso, não passou pela CCJ do Senado.

Entre as alterações, o projeto substitui o cargo de secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB pelos cargos de diretor administrativo e diretor executivo.

A proposta também atualiza a função do corregedor-geral e permite que os conselhos seccionais criem diretorias temporárias voltadas a temas específicos.

Relator da matéria, o senador Rodrigo Pacheco apresentou parecer favorável e incluiu uma emenda de redação para estabelecer que a criação dessas diretorias deverá observar o Regulamento Geral da OAB.

Ao apresentar o parecer, Pacheco afirmou que, embora as mudanças sejam pontuais, possuem reflexos na organização da entidade.

"Esse projeto é um projeto muito singelo, porém relevante."

O senador também abordou o papel da advocacia no acesso à Justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos, inclusive em demandas envolvendo o Estado. Pacheco é advogado criminalista e já integrou o Conselho da OAB.

A votação ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a indicação de Rodrigo Pacheco para o cargo de ministro do TCU. A indicação já havia recebido o aval do Senado na terça-feira, 1º.