Após ordem de Fachin, Mendonça envia à Presidência caso ligado a Moraes e Vorcaro
Ministro Edson Fachin havia determinado a suspensão de procedimentos com potencial investigação de integrantes do STF e o encaminhamento prévio desses casos à Presidência da Corte.
Da Redação
sábado, 12 de setembro de 2026
Atualizado às 20:38
O ministro André Mendonça, do STF, encaminhou à Presidência da Corte os autos da Pet 16.662, em cumprimento à determinação do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que suspendeu procedimentos envolvendo potencial investigação de integrantes do tribunal e ordenou sua remessa prévia à Presidência.
Segundo Mendonça, a Pet 16.662 foi criada para dar tratamento autônomo a informações que, em razão da pessoa nelas identificada, pudessem ser apreciadas pelo plenário do STF.
Confira o despacho.
Entenda
A Pet 16.662 integra os desdobramentos das apurações relacionadas ao caso Banco Master. O procedimento reúne informações da Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro, incluindo mensagens encontradas no celular do banqueiro e atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento teve origem na Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, inicialmente juntada à Pet 15.556. Mendonça explicou que identificou elementos que justificavam dar tratamento autônomo ao documento e a seus anexos e, por isso, determinou o desentranhamento das peças para que passassem a tramitar separadamente.
De acordo com o ministro, a medida foi adotada porque a informação policial identificou pessoa cuja situação atrai a incidência do art. 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF.
A Pet 16.662 foi, então, instaurada para permitir que essas informações fossem apreciadas pelo plenário da Corte. Mendonça lembrou que havia liberado o processo para julgamento em 6 de setembro.
Determinação de Fachin
No novo despacho, Mendonça se reportou à decisão proferida por Fachin em 9 de setembro, na Pet 16.704.
Na ocasião, o presidente do STF determinou a suspensão de todo procedimento que trate de potencial investigação de integrantes da Corte e estabeleceu que esses casos fossem previamente remetidos à Presidência.
É justamente essa determinação que Mendonça cumpre agora.
Segundo o relator, como a Pet 16.662 foi instaurada para adoção do rito previsto no art. 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF, os autos foram encaminhados à Presidência em cumprimento à determinação de Fachin.
Envio à Presidência
Diante disso, Mendonça encaminhou formalmente os autos da Pet 16.662 à Presidência do STF.
No despacho, Mendonça não determina a retirada da Pet de pauta nem registra mudança de relatoria. A providência expressamente adotada pelo ministro é o encaminhamento dos autos à Presidência em cumprimento à determinação de Fachin.
- Processo: Pet 1.662