A Fachin, Mendonça diz que diligência que chegou a Moraes mirava rede de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF, afirmou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que a ordem à Polícia Federal que resultou na identificação do ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro estava inserida em uma investigação já em andamento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento ligada ao ex-banqueiro.

Nos esclarecimentos apresentados nesta segunda-feira, 14, Mendonça explicou que a diligência decorreu de elementos que indicavam que Vorcaro teria obtido antecipadamente informações sobre investigações penais e apurações do Banco Central que poderiam prejudicá-lo, além de buscar intervenção junto a autoridades envolvidas nos respectivos processos decisórios.

Informações antecipadas

Mendonça retomou o histórico da investigação para explicar a origem da determinação. Segundo o ministro, após assumir a relatoria dos processos relacionados à Operação Compliance Zero, autorizou o fluxo ordinário de trabalho da PF e diligências que não dependessem de autorização judicial específica.

A análise do material apreendido levou, no mês seguinte, à terceira fase da operação e a uma nova prisão preventiva de Vorcaro. De acordo com Mendonça, os elementos apresentados pela PF apontavam uma rede de monitoramento e influência coordenada pelo ex-banqueiro, com potencial infiltração em diferentes instituições.

Informações extraídas do celular de Vorcaro indicariam que ele teve conhecimento prévio de investigações penais e de apurações do Banco Central. Os diálogos também embasaram a hipótese investigativa de que o ex-banqueiro buscava intervenção junto a autoridades públicas.

As apurações continuaram nos meses seguintes. Segundo Mendonça, a própria PF apontou que ainda haveria integrantes da suposta organização criminosa cuja identidade não havia sido revelada.

Identificação da rede

Diante desse cenário, o ministro determinou que os delegados responsáveis pela Compliance Zero apresentassem, em 72 horas, informações atualizadas sobre o estágio das investigações, especialmente quanto à “identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcaro”.

Foi no cumprimento dessa diligência que a PF produziu o relatório que identificou Moraes como interlocutor do ex-banqueiro.

A determinação está no centro dos questionamentos feitos por Fachin, que pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias da ordem e sobre a observância das regras aplicáveis quando investigações alcançam autoridades com foro no Supremo.

Cautela e sigilo

Mendonça também explicou por que os delegados responsáveis pela investigação foram intimados pessoalmente em seu gabinete, em 24 de agosto.

Segundo o ministro, uma informação da PF mencionava o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor que ainda não havia sido identificado.

Diante das referências às duas autoridades, Mendonça afirmou que a intimação presencial foi adotada “por cautela”, com o objetivo de “preservar a higidez dos autos e a eficiência das investigações”.

Na sequência, ressaltou que a providência foi tomada “sem imputar qualquer suspeita a quem quer que seja”.

O ministro também destacou a necessidade de “irrestrita observância” à compartimentação das atividades policiais, à preservação do sigilo e à funcionalidade, parâmetros que, segundo ele, vinham sendo adotados desde o início da supervisão judicial.

A PGR questiona a validade do relatório e sustenta que a diligência resultou, na prática, em investigação sobre Moraes sem observância do procedimento aplicável a ministros do STF.

Em sua manifestação a Fachin, Mendonça concentrou os esclarecimentos nas circunstâncias da ordem dada à PF e na sequência de providências adotadas para aprofundar a investigação sobre a rede atribuída a Vorcaro.

• Processo: Pet 16.704

Confira o despacho.