Mendonça defende Fachin e diz que iniciativa de levar caso à Presidência partiu dele

O ministro André Mendonça, do STF, afirmou nesta terça-feira, 15, que partiu dele — e não do presidente da Corte, Edson Fachin — a iniciativa de levar à Presidência a questão envolvendo mensagens relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do caso Banco Master.

A manifestação ocorreu após o ministro Gilmar Mendes questionar o fato de Fachin ter assumido a condução do caso, sob o argumento de que a medida poderia contrariar as regras de distribuição e a garantia do juiz natural. Flávio Dino acompanhou a preocupação apresentada por Gilmar.

Ao se manifestar, Mendonça disse que, na condição de relator, recebeu os achados produzidos no caso e identificou entre eles mensagens envolvendo um ministro do Supremo. Diante disso, entendeu que a questão extrapolava o processo concreto e passava a envolver prerrogativas institucionais do Tribunal.

“Não partiu a iniciativa da Presidência”, afirmou.

Segundo Mendonça, sua interpretação se baseou, inicialmente, no art. 13, I, do Regimento Interno do STF, que atribui ao presidente da Corte o dever de velar pelas prerrogativas do Tribunal.

O ministro também mencionou o art. 43 do Regimento, segundo o qual cabe ao presidente instaurar inquérito quando houver infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal.

Para Mendonça, a interpretação que o STF vinha conferindo ao dispositivo permitia considerar também situações que, embora não ocorridas fisicamente nas dependências da Corte, pudessem impactá-la diretamente e apresentar possível conotação penal.

Nessas hipóteses, afirmou, caberia ao presidente atuar diretamente ou delegar a atribuição a outro ministro.

Ao final, Mendonça deixou claro que sua manifestação tinha também o objetivo de afastar críticas dirigidas a Fachin.

“Só esclarecer as razões e também fazer aqui uma defesa em relação à vossa excelência”, afirmou.

O julgamento

O STF analisa os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master. 

No centro da controvérsia estão, de um lado, a validade da requisição feita por André Mendonça à Polícia Federal que levou à produção de relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes; de outro, as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da PF, após afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.

• Processo: Pet 16.662