Tempestade no STF: Corte discute como julgar e termina sem decidir

O tempo virou em Brasília nesta terça-feira, 15. Poderia ser apenas assunto de previsão meteorológica, não fosse a coincidência com o que aconteceria pouco depois no STF.

A chuva forte começou pouco antes da retomada da sessão extraordinária. Passou. No plenário, porém, o tempo continuou fechado.

Depois de uma manhã marcada por expectativa, tensão e longas discussões preliminares, o julgamento efetivo da Pet 16.662 ficou para a tarde. A retomada parecia mais calma.

Edson Fachin voltou ao plenário com quatro pontos a serem enfrentados e um voto enxuto, em uma tentativa de organizar juridicamente a crise aberta pelos desdobramentos do caso Banco Master.

Durou pouco.

O que se seguiu foi uma espécie de metalinguagem judicial às avessas. O Supremo, que deveria julgar uma controvérsia, passou a discutir o próprio ato de julgar: quem deveria conduzir os processos, sob qual rito, em que ordem, com qual relatoria e até quais questões poderiam efetivamente ser decididas naquele momento.

Ao fim de horas de discussão, o plenário não chegou ao mérito, não definiu se os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisados juntos ou separadamente e suspendeu o julgamento após pedido de vista de Flávio Dino.

Falsa previsão

Quando a sessão foi retomada, Fachin parecia ter um caminho definido.

Antes do intervalo, o presidente havia organizado em quatro pontos as questões a serem enfrentadas: eventual suspensão do julgamento; reunião das Pets 16.662 e 16.704; identificação dos magistrados mencionados nos documentos relacionados ao caso Master; e possível redistribuição dos processos.

Na volta, apresentou voto enxuto. Defendeu que a Pet 16.662 continuasse a ser analisada separadamente e sustentou que caberia ao plenário decidir sobre eventual prosseguimento da investigação.

A expectativa era avançar sobre as questões de ordem e, a partir delas, estabelecer um caminho para os processos. Mas os votos seguintes mostraram que não havia consenso nem mesmo sobre esse caminho.

Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes assumiram o protagonismo da discussão e defenderam que os episódios envolvendo Moraes e André Mendonça não poderiam ser examinados isoladamente. Cristiano Zanin seguiu a mesma linha.

O debate, então, deixou de ser apenas sobre conexão entre processos e passou a alcançar o próprio desenho construído por Fachin para julgá-los.

Tempo fechado

Um dos principais focos de resistência foi a assunção, pela Presidência, da condução dos procedimentos relacionados ao caso Master.

Gilmar questionou a relatoria de Fachin. Dino foi além: falou em "avocatória", invocou o princípio do juiz natural e sustentou que a definição do relator deveria obedecer às regras de distribuição.

Fachin rebateu, negou ter avocado processos e afirmou que sua atuação decorrera das provocações feitas nos autos e das atribuições regimentais da Presidência.

A discussão não era meramente formal. Retirar os processos das relatorias anteriores e submetê-los a nova distribuição poderia abrir um novo cenário processual para uma crise que já havia produzido decisões conflitantes dentro da própria Corte.

Foi aí que o debate sobre a relatoria se encontrou com outra pergunta, ainda mais elementar: qual rito deveria ser seguido?

Dino questionou abertamente a ausência de regras claras para uma situação daquela gravidade. Zanin, por outro caminho, sustentou que analisar eventual autorização para investigar Moraes antes de enfrentar questionamentos sobre os atos praticados por Mendonça poderia inverter a lógica processual.

Moraes insistiu em outro ponto: não havia na Pet 16.662 pedido da Polícia Federal ou da PGR para que ele fosse investigado. O requerimento da Procuradoria era, ao contrário, pela nulidade e extinção do procedimento.

A partir daí, a sessão entrou numa espécie de círculo processual. Antes de decidir se a investigação poderia prosseguir, era preciso discutir se ela havia nascido validamente. Para isso, seria necessário enfrentar a atuação de Mendonça. Antes, porém, o plenário ainda precisava definir se os casos deveriam ser reunidos, quem deveria relatá-los e segundo quais regras.

O Supremo já não discutia apenas o que julgar, mas quem poderia julgar e como fazê-lo.

O julgamento passou a julgar o próprio julgamento.

Rajadas no plenário

A essa altura, também ficava evidente outro movimento da tarde.

Fachin havia começado o dia tentando estabelecer uma moldura institucional para a crise. Pediu serenidade, defendeu a colegialidade e advertiu que "a divergência é legítima, o confronto pessoal não".

Depois do intervalo, manteve a mesma postura. Respondeu às críticas dirigidas à Presidência sem elevar o tom e tentou, sucessivamente, reconduzir a sessão às questões que deveriam ser deliberadas.

Mas o protagonismo havia mudado de mãos. A discussão processual, então, voltou a se transformar em confronto pessoal.

Moraes acusou Mendonça de ter determinado diligências contra ele sem provocação da PF ou da PGR. Mendonça negou ter aberto investigação de ofício e afirmou que apenas buscara esclarecer elementos que já constavam dos relatórios policiais.

Gilmar também entrou no embate. Ao defender o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Mendonça de "leviandade", falou em "sentimento policialesco" e, na escalada da discussão, em "desfaçatez".

"A desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite", reagiu Mendonça. "Pode chorar, pode chorar", respondeu Gilmar.

Era precisamente o tipo de confronto que Fachin havia pedido, horas antes, que não acontecesse.

Para-raios

Foi nesse ambiente que Flávio Dino pediu vista. O movimento teve uma peculiaridade: Dino já havia votado.

Horas antes, o ministro acompanhara Gilmar e defendera a reunião dos procedimentos, com unidade de processo e julgamento. Quando pediu vista, portanto, sua posição sobre a questão já era conhecida.

Dino também não escondeu a insatisfação. Depois da escalada das discussões, classificou a sessão como "desastrosa", criticou sua condução e pediu vista.

Na prática, o movimento funcionou como um freio - e interrompeu não apenas a discussão daquela tarde.

A indefinição sobre a reunião dos procedimentos repercute também sobre os próximos passos da Corte. Se uma das questões pendentes é justamente saber se os casos de Moraes e Mendonça devem caminhar juntos, avançar separadamente sobre um deles significaria antecipar uma resposta que o plenário ainda não conseguiu dar.

A sessão convocada para organizar o emaranhado, portanto, terminou acrescentando mais uma espera ao caso Master.

Depois da tempestade, nem sempre o arco-íris

Há uma ironia difícil de ignorar no resultado.

Fachin abriu a sessão tentando oferecer, diante das câmeras, uma resposta institucional à crise que atingiu o Supremo. Tentou estabelecer limites, organizar as questões e devolver ao colegiado a responsabilidade pelas decisões.

Ao final do dia, porém, não houve decisão sobre o mérito, não houve definição sobre a reunião dos processos e não houve consenso sequer sobre o procedimento que permitiria chegar a essas respostas.

Mais do que isso: a própria condução adotada pelo presidente tornou-se objeto do julgamento.

A tentativa pública de mostrar uma Corte capaz de resolver institucionalmente seus conflitos acabou revelando uma Corte que ainda não encontrou um rito compartilhado para enfrentá-los.

É aí que a sessão se transforma em metalinguagem.

O STF julgou como deveria julgar. Discutiu quem deveria julgar. Debateu quais regras deveriam orientar o julgamento. Questionou o papel de quem conduzia o julgamento.

E terminou sem julgar.