STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no processo da trama golpista

A 1ª turma do STF rejeitou, por unanimidade, recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e manteve sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Para o colegiado, Eduardo promoveu ações destinadas a pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o entendimento firmado na condenação, o ex-deputado também articulou, junto a autoridades dos Estados Unidos, medidas de pressão econômica contra o Brasil, entre elas o tarifaço sobre exportações brasileiras, com o objetivo de influenciar o desfecho do processo.

O julgamento do recurso, realizado no plenário virtual, foi concluído nesta sexta-feira, 18. O placar foi de 4 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Eduardo Bolsonaro havia sido condenado em junho pelo crime de coação no curso do processo.

Na ocasião, o colegiado acolheu a acusação apresentada pela PGR e entendeu haver provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras com o objetivo de tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Segundo o entendimento da Corte, medidas como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo Federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também teriam sido adotadas com o mesmo objetivo.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado Federal em razão de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

• Processo: AP 2.782