TSE julga nesta quarta-feira controvérsia sobre post de Nossa Senhora Aparecida

O plenário do TSE começa a julgar nesta quarta-feira, 30, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida e a candidatura de Flávio Bolsonaro.

A análise ocorrerá em sessão virtual, prevista para começar às 10h e terminar às 23h59.

O julgamento leva ao colegiado eleitoral uma controvérsia que, em poucos dias, provocou uma sucessão de decisões no TSE e no STF envolvendo desinformação eleitoral, liberdade de expressão, competência e juiz natural.

A decisão em análise foi proferida por Mendonça, na condição de juiz auxiliar da propaganda eleitoral, em representação apresentada por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet.

O candidato sustentou que publicações nas redes sociais passaram a associá-lo à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, o que ele nega.

Em 24 de setembro, Tabet publicou no X uma imagem da santa acompanhada da frase: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida."

Embora a publicação não mencionasse nominalmente Flávio Bolsonaro, Mendonça considerou que, diante do contexto em que foi divulgada, reproduzia uma premissa factual sem suporte.

O ministro determinou a retirada do post e proibiu a republicação de conteúdos substancialmente semelhantes que apresentassem como fato a narrativa de que Flávio ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido retirar o título de Padroeira do Brasil.

Posteriormente, a ordem foi ampliada às plataformas diante da identificação, pela defesa do candidato, de milhares de publicações relacionadas ao tema.

A própria sistemática adotada pelo TSE prevê que decisões liminares dos juízes auxiliares em matéria de propaganda eleitoral sejam imediatamente submetidas ao plenário, inclusive por meio de sessão virtual.

Idas e vindas no STF

Antes que o plenário do TSE examinasse a decisão, Antonio Tabet levou o caso ao STF.

O humorista pediu ao ministro Flávio Dino a extensão dos efeitos de decisão proferida em outra reclamação, originalmente relacionada a uma publicação sobre Deltan Dallagnol.

Dino acolheu o pedido e derrubou as restrições impostas por Mendonça, destacando, entre outros pontos, que a postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. A controvérsia passou, então, a envolver também liberdade religiosa, colegialidade no TSE e os limites da atuação das plataformas.

Na sequência, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente as determinações do TSE.

Fux afirmou que não estava decidindo o mérito da publicação, mas questionou o instrumento processual utilizado para levar o caso a Dino e ressaltou que as decisões de Mendonça já estavam submetidas ao referendo do plenário eleitoral.

Com isso, as ordens de retirada permanecem em vigor neste momento.

STF deixa caso fora da pauta

As decisões de Dino e Fux também foram submetidas ao plenário do Supremo.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, chegou a avaliar a análise do tema nesta quarta-feira, mas, até o momento, o tema não entrou em pauta.

Enquanto a controvérsia permanece pendente no Supremo, caberá ao TSE nesta quarta-feira analisar colegiadamente a decisão eleitoral que deu origem ao embate.

O TSE é composto atualmente pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha.

• Processo: 0602260-84.2026.6.00.0000