OAB/SP propõe mudanças na escolha de ministros do STF e mandato de 12 anos

No próximo domingo o Brasil elegerá o presidente da República para os próximos quatro anos e uma das questões importantes que o presidente eleito deverá tratar é a reforma do Judiciário, incluindo em como ficam os mecanismos de indicação e sabatina dos novos ministros do STF, já que devem surgir, durante o período, pelo menos quatro novas vagas no tribunal. 

Pioneira na proposta, a OAB/SP entregou recentemente documento que concentra os trabalhos de mais de um ano da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB/SP. Questões como aumento da idade mínima para assumir o cargo de ministro de tribunais superiores, mandatos de 12 anos e a realização de audiência pública antes da sabatina no Senado figuram na proposta.

"A escolha dos ministros do Supremo e o tempo de permanência no cargo são temas estruturais para o funcionamento da Justiça e a confiança da sociedade nas instituições. A proposta contribui para o aperfeiçoamento do modelo institucional, com regras mais transparentes, participação da sociedade e renovação periódica da Corte. Reformar o Judiciário é fortalecer a Justiça e a democracia", diz Leonardo Sica, presidente da OAB/SP.

Idade mínima e mandato máximo

A PEC da Indicação e do Mandato eleva de 35 para 50 anos a idade mínima para ocupar uma cadeira no STF e prevê uma atuação máxima de 12 anos no cargo. No modelo atual, os magistrados se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. 

A entidade prevê também uma audiência pública com a participação da OAB, além de representantes de faculdades de Direito e da sociedade civil, antes da sabatina no Senado Federal.

"A escolha de um ministro do Supremo deve ser precedida de um debate público qualificado, que permita à sociedade conhecer melhor a trajetória, a experiência e a visão institucional da pessoa indicada. A fixação de um mandato de 12 anos permite a renovação periódica do Tribunal, sem depender da aposentadoria ou da saída individual de seus integrantes. É uma mudança que busca fortalecer a legitimidade da Corte, preservando a independência judicial", justifica Sica.

O documento, entregue à Corte em agosto deste ano, é o resultado de mais de 12 meses de trabalho da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, instituída pela OAB/SP em junho de 2025. Além da PEC da Indicação e do Mandato, o relatório final reúne outras quatro propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, proposta de resolução e apoio institucional a proposições já em tramitação no Congresso Nacional.

A Comissão reúne os presidentes honorários da OAB/SP, Patrícia Vanzolini, e do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; os ex-ministros do STF Ellen Gracie Northfleet e Antonio Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior; a cientista política Maria Tereza Sadek; o jurista Oscar Vilhena Vieira e a professora Alessandra Benedito, ambos da FGV Direito SP.