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Direto de Poços de Caldas

MG: Exploração de terras raras avança em meio a dilema socioambiental

Projetos de mineradoras australianas atraem investimentos, mas levantam preocupações ambientais e debates sobre fiscalização e soberania nacional.

Da Redação

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Atualizado em 16 de novembro de 2026 17:32

A crescente demanda mundial por minerais utilizados em veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias de energia limpa tem impulsionado a exploração de terras raras no Brasil. Com reservas expressivas e investimentos estrangeiros, o país enfrenta o desafio de transformar seu potencial mineral em desenvolvimento econômico, conciliando proteção ambiental e controle sobre recursos estratégicos.

Segundo dados divulgados pela ANM - Agência Nacional de Mineração em outubro de 2026, as autorizações de pesquisa de terras raras aumentaram 485,4% entre 2021 e 2025. Atualmente, o país possui 3.067 áreas em fase de pesquisa mineral, embora apenas quatro estejam em lavra ativa.

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Um dos polos desse movimento é a região de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, onde duas mineradoras australianas desenvolvem projetos de extração e processamento desses minerais.

Os empreendimentos, contudo, também despertam preocupações ambientais entre moradores e órgãos públicos. A participação de empresas estrangeiras no setor, por sua vez, suscita discussões sobre soberania nacional, fiscalização estatal e segurança jurídica.

Em visita a Poços de Caldas, Migalhas ouviu representantes do poder público e da advocacia sobre as oportunidades e os desafios da exploração de terras raras.

Confira:

O que são as terras raras?

As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, tecnologias de energia limpa e sistemas de defesa.

Apesar do nome, não são necessariamente escassos na natureza. Sua exploração depende, porém, da identificação de depósitos economicamente viáveis e de processos complexos de separação e refino, etapas concentradas em poucos países.

Embora detenha reservas expressivas, o Brasil ainda apresenta produção limitada. Segundo a ANM, em 2025, o país produziu 326 toneladas de concentrado de óxidos de terras raras e exportou US$ 14,9 milhões em concentrados, enquanto importou US$ 30,6 milhões em produtos da indústria de transformação mineral, incluindo óxidos e ímãs.

Exploração em Poços de Caldas

Na região de Poços de Caldas, duas mineradoras australianas desenvolvem projetos de exploração de terras raras em depósitos de argila: a Viridis Mining and Minerals, responsável pelo Projeto Colossus, em Poços de Caldas, e a Meteoric Resources, à frente do Projeto Caldeira, na cidade vizinha de Caldas.

Em setembro de 2026, o BNDES aprovou financiamento de R$ 77,5 milhões para a implantação de um centro de pesquisa e processamento da Viridis, voltado ao desenvolvimento de tecnologias para o beneficiamento desses minerais.

Já em outubro, representantes de órgãos ambientais de Minas Gerais visitaram os dois empreendimentos para conhecer as áreas previstas para instalação das estruturas de mineração e acompanhar apresentações técnicas.

Em visita a cidade, Migalhas ouviu representantes do poder público e da advocacia sobre as oportunidades e os desafios da exploração de terras raras.

Confira:

Para o prefeito de Poços de Caldas, a presença de minerais estratégicos coloca o município em posição de relevância internacional diante da demanda por tecnologias relacionadas à transição energética.

Em entrevista ao Migalhas, o chefe do Executivo municipal destacou as oportunidades econômicas da atividade, sem deixar de reconhecer seus possíveis impactos ambientais e sociais.

"Eu sou um prefeito que pensa no desenvolvimento econômico e sei o quanto isso pode ser bom, não só pra [Poços de Caldas], mas pro nosso estado e pro nosso país. Mas também temos as preocupações ambientais e sociais."

O prefeito também defendeu investimentos nas demais etapas da cadeia produtiva, para que os benefícios econômicos não fiquem restritos à extração mineral.

"A gente entende que o Brasil precisa estar desenvolvendo a cadeia inteira pra que os municípios como [Poços de Caldas] não fiquem só com a mineração."

 (Imagem: Divulgação/Viridis Mining & Minerals)

Mineradora australiana Viridis desenvolve projeto de exploração de terras raras em Poços de Caldas/MG.(Imagem: Divulgação/Viridis Mining & Minerals)

Preocupações ambientais

Apesar das perspectivas econômicas, os projetos Colossus e Caldeira enfrentam questionamentos sobre seus possíveis impactos ambientais e sociais.

Em novembro de 2025, o MPF recomendou a retirada de pauta dos processos de licenciamento dos empreendimentos até a realização de estudos complementares. O órgão apontou preocupações com os recursos hídricos, a proximidade de áreas habitadas e de instalações que armazenam materiais radioativos, além dos efeitos cumulativos da mineração sobre o Planalto de Poços de Caldas.

O MPF também defendeu uma avaliação ambiental integrada e a observância dos direitos de consulta das comunidades tradicionais potencialmente afetadas.

Em agosto de 2026, a ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu moradores e representantes da comunidade escolar em Poços de Caldas. Durante as atividades, foram relatados receios sobre a proximidade da mineração com residências e escolas, além de dúvidas quanto aos impactos ambientais.

O presidente da OAB de Poços de Caldas também reconheceu a importância do tema para a comunidade e destacou a necessidade de ampliar o debate jurídico e científico.

"E a existência aqui da mineração de terras raras, sem dúvida, é algo que impacta demais a nossa comunidade."

Em entrevista ao Migalhas, explicou que a entidade tem promovido eventos e debates para discutir os desdobramentos jurídicos da atividade e contribuir para o planejamento de um futuro sustentável e economicamente viável para o município.

Desafios jurídicos da mineração

A Constituição Federal estabelece, no art. 176, que os recursos minerais pertencem à União e que sua pesquisa e exploração dependem de autorização ou concessão federal, observando o interesse nacional. A legislação permite a participação de empresas privadas, inclusive estrangeiras, desde que submetidas às regras de fiscalização.

A atividade também deve respeitar o art. 225 da CF, que assegura a proteção ambiental e exige estudo prévio de impacto ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação. Além do licenciamento e dos mecanismos de participação social, deve ser observado, quando aplicável, o direito de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Para Mariane Cardoso, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG, um dos principais obstáculos à expansão do setor está na aplicação das normas que regulamentam a atividade.

Em entrevista ao Migalhas, a advogada apontou a morosidade dos procedimentos administrativos, as exigências burocráticas e a oposição enfrentada pelos empreendimentos. Ressaltou, ainda, que a extração e o beneficiamento mineral envolvem desenvolvimento tecnológico, geração de empregos e agregação de valor à produção.

"A legislação brasileira está preparada para a expansão, mas ela precisa ser bem aplicada."

Segundo Mariane, parte das dificuldades decorre da atuação dos órgãos públicos, que, por vezes, impõem exigências não previstas na legislação ou prolongam procedimentos sem justificativa adequada.

A especialista também criticou a falta de uniformidade das decisões judiciais relacionadas à mineração.

"E o Poder Judiciário também não tem colaborado, porque o Poder Judiciário tem emitido decisões que são divergentes entre elas, e é preciso que o Poder Judiciário entenda que o papel dele é garantir segurança jurídica em primeiro lugar, não só para o setor minerário, mas para o Brasil em geral."

Para a advogada, a previsibilidade regulatória e judicial é fundamental para ampliar a atração de investimentos ao setor.

Em setembro de 2026, foi instituída a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pela lei 15.506/26, com diretrizes voltadas ao incentivo à pesquisa, exploração, beneficiamento e transformação desses recursos.

A legislação prevê mecanismos de financiamento, incentivos à inovação e medidas de rastreabilidade e sustentabilidade, buscando ampliar a participação brasileira nas cadeias produtivas internacionais e estimular o processamento dos minerais em território nacional.

Para Mariane Cardoso, contudo, o incentivo à industrialização deve considerar também o valor agregado nas etapas anteriores à fabricação de produtos finais, já que o beneficiamento mineral exige tecnologia, conhecimento científico e investimentos.

"Isso já agrega valor, isso já agrega emprego, qualidade de vida decorrente do desenvolvimento econômico, só que ainda não está refletido na lei."

A discussão sobre o controle nacional de recursos minerais estratégicos também chegou ao STF.

Na ADPF 1.320, sob relatoria do ministro Nunes Marques, a Rede Sustentabilidade questiona operações societárias envolvendo a empresa norte-americana USA Rare Earth e a exploração de terras raras em Minaçu/GO.

O partido sustenta que a possível transferência indireta do controle econômico da mineradora Serra Verde para um grupo estrangeiro exige maior fiscalização estatal, diante dos riscos à soberania econômica e ao interesse nacional.

Em meio à expansão dos investimentos e às discussões sobre o controle de recursos estratégicos, o avanço da exploração de terras raras no Brasil coloca em questão não apenas o aproveitamento econômico dessas reservas, mas também as condições em que a atividade será desenvolvida, seus impactos sobre as comunidades e a capacidade do país de agregar valor à produção mineral.