Mulher chama adolescente de "preta, negra e macaca" e é condenada por injúria
TJ/MG entendeu que discussão entre vizinhas não afasta intenção de ofender. Pena foi atingida pela prescrição, mas indenização de um salário mínimo foi mantida.
Da Redação
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Atualizado às 14:57
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG condenou uma mulher por injúria racial após ela chamar uma vizinha adolescente de "preta, negra e macaca" durante discussão sobre o escoamento de água entre imóveis, em Francisco Sá/MG.
O colegiado considerou que os ânimos exaltados não afastam a intenção de ofender alguém em razão da cor da pele. A pena de um ano de reclusão foi atingida pela prescrição, mas a mulher deverá indenizar a vítima em um salário mínimo por danos morais.
Ofensas entre vizinhas
Em maio de 2021, as duas vizinhas se desentenderam por causa do escoamento de água entre os imóveis. Durante a discussão, a mulher dirigiu ofensas racistas à adolescente, que tinha 16 anos à época.
Em juízo, a vítima não se recordou inicialmente das palavras exatas utilizadas pela acusada, mas confirmou duas vezes as expressões ao ser questionada.
A mulher foi absolvida em 1º grau, após o juízo considerar insuficientes as provas para uma condenação. O MP/MG recorreu, sustentando que o relato da vítima, corroborado por outros depoimentos, comprovava o crime e justificava a condenação, além da fixação de indenização por danos morais.
A defesa, por sua vez, negou a intenção específica de ofender a adolescente em razão de sua cor e argumentou que os ânimos exaltados afastariam a configuração do delito.
Palavra da vítima e intenção de ofender
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Edison Feital Leite, considerou comprovadas a materialidade e a autoria do crime. Segundo o magistrado, a palavra da vítima possui especial valor probatório nos crimes contra a honra, sobretudo quando encontra respaldo em outros elementos.
Ao avaliar a credibilidade do depoimento, destacou que não havia indícios de que a adolescente tivesse motivos para acusar falsamente a vizinha.
"É preciso ter em conta que, em regra, a vítima tem por objetivo contribuir para a elucidação dos fatos e não a leviana acusação de um inocente."
O relator também observou que uma informante confirmou as ofensas racistas, enquanto a escrivã responsável pelo atendimento policial recordou que a adolescente relatara ter sido chamada de "macaca".
Quanto à intenção de ofender, o desembargador afastou o argumento de que a discussão entre as vizinhas descaracterizaria o delito.
"Ressalto que a existência de ânimos exaltados, como frequentemente ocorre em crimes contra a honra, não tem o condão de afastar o dolo. Conforme bem destacado na r. sentença e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AREsp n. 2.835.056/MG), a exaltação não exclui a responsabilidade penal quando o agente, de forma consciente, utiliza elementos raciais para ofender."
Assim, concluiu que a mulher agiu com intenção específica de atingir a honra da adolescente em razão de sua cor, configurando a injúria racial.
O relator fixou a pena em um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de 10 dias-multa. Também estabeleceu indenização de um salário mínimo à vítima, por entender que a injúria racial gera dano moral presumido, dispensando prova específica do abalo sofrido, e que o pedido de reparação havia sido apresentado pelo MP/MG na denúncia.
Contudo, o magistrado reconheceu a prescrição da pena, diante do prazo de quatro anos transcorrido desde o recebimento da denúncia, em setembro de 2022. Assim, determinou a extinção da punibilidade após o trânsito em julgado para o Ministério Público, mantendo a obrigação de indenizar a adolescente. A 1ª câmara Criminal acompanhou o voto do relator e deu provimento ao recurso.
- Processo: 1.0000.26.469707-9/001