sexta-feira, 23 de abril de 2021

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Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da audiência que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para discutir a PEC que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, habilitação em Jornalismo. A audiência será realizada amanhã, 1/10, no Senado Federal, em Brasília.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009


Diploma

Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da audiência que será realizada pela CCJ do Senado para discutir a PEC que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, habilitação em Jornalismo.

A audiência será realizada amanhã, 1º/10, no Senado Federal, em Brasília.

Também foram convidados a participar dos debates os presidentes das seguintes entidades : Fenaj, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Brasileira de Imprensa e Associação Nacional de Jornais.

A proposta foi apresentada depois que o STF, em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.

 

 

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Fonte : OAB

Foto : Eugenio Novaes

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  • 22/2/08 - Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado - clique aqui.
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2009 08:50