terça-feira, 20 de abril de 2021

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Mapa dos Tribunais Superiores - TST

A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no país, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009


TST

O TST tem por principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista

Histórico

A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no país, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Atualmente diversos países possuem legislação trabalhista. Estudo da OIT de novembro de 1994 fala sobre a organização dos tribunais do trabalho da Alemanha, Áustria, Brasil, Costa Rica, Espanha, Finlândia, França, Hungria, México, Cingapura, Turquia e Uruguai.

No Brasil, as primeiras normas trabalhistas surgiram a partir da última década do século XIX, como é o caso do decreto 1.313, de 1891 (clique aqui), que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 30 de abril de 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Constituído de 12 membros, era órgão consultivo para assuntos trabalhistas e previdenciários. Não decidia sobre divergências surgidas nas relações de trabalho.

A partir da Revolução de 1930 acelerou-se o processo, com a criação do Ministério do Trabalho. O Conselho Nacional do Trabalho, agora vinculado ao novo Ministério, passou, em 1931, a ter competência para opinar em matéria contenciosa e consultiva e, em 1934, também para julgar. Em 1932, o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas, criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas: Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento. As primeiras tratavam de divergências coletivas, relativas a categorias profissionais e econômicas. Eram órgãos de conciliação, não de julgamento. As segundas eram órgãos administrativos, mas podiam impor a solução às partes. Só não podiam executá-las, o que era feito por intermédio dos procuradores do Departamento Nacional do Trabalho.

A Justiça do Trabalho foi prevista pela Constituição de 1934 (clique aqui). O Congresso Nacional discutiu longamente o projeto de lei que a estruturava, e tal demora foi uma das razões alegadas para o fechamento do Congresso Nacional e a implantação do Estado Novo, em 1937. Ela foi instituída em 1º de maio de 1939, pelo decreto-lei 1.237 (clique aqui), e foi declarada instalada por Getúlio Vargas em ato público realizado no dia 1º de maio de 1941, no campo de futebol do Vasco da Gama, Rio de Janeiro.

A Justiça Trabalhista estruturou-se em três instâncias. Na base, as Juntas de Conciliação e Julgamento, que mantiveram o nome e a composição, com a diferença que seu presidente passava a ser um Juiz de Direito ou bacharel nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos. Os vogais eram indicados pelos sindicatos, para mandato também de dois anos. Em nível intermediário, os Conselhos Regionais do Trabalho, para deliberação sobre recursos. E em nível superior, o Conselho Nacional do Trabalho, integrado por 19 membros, nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução, e assim distribuídos: quatro representantes de empregados, quatro de empregadores, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e das instituições de seguro social, e sete pessoas de reconhecido saber, das quais quatro formadas em Direito.

A Constituição de 1946 (clique aqui) transformou a Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário, mantendo, porém, a estrutura que tinha como órgão administrativo, inclusive com a representação classista. Ela permaneceu assim nas Constituições de 1967 (clique aqui) (alterada pela Emenda de 1969 - clique aqui) e de 1988. Esta trocou o título do classista da 1ª instância (JCJ), de vogal para juiz. E estabeleceu que em cada unidade da Federação haveria "pelo menos um" Tribunal Regional do Trabalho. Hoje existem 24 TRTs.

Em 9 de dezembro de 1999 foi promulgada a EC 24 (clique aqui), que alterou dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho, extinguindo-a. O TST passou então a ser composto de 17 ministros, togados e vitalícios. A emenda mudou também a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas do Trabalho. Nas comarcas onde não forem instituídas, a emenda estabeleceu que a jurisdição das Varas será atribuída aos juízes de Direito.

Em 21 de novembro de 2003, após alguns anos de tramitação e forte pressão da Justiça do Trabalho, foi sancionada a lei 10.770 (clique aqui), que criou 269 novas varas do Trabalho. A criação das varas foi iniciativa do TST, devido ao expressivo aumento do número de processos trabalhistas.

Em dezembro de 2004, após mais de 12 anos de tramitação no Poder Legislativo, um primeiro bloco de alterações constitucionais - sobre o qual houve consenso entre deputados e senadores após dois turnos de votações - passou a integrar o ordenamento jurídico do país. A EC 45/04 (clique aqui) foi publicada no Diário Oficial da União dia 31 de dezembro de 2004.

TST hoje

Composição

O TST, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo o território nacional, tem por principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista. De acordo com o artigo 111-A da CF/88 (clique aqui), "O TST compor-se-á de vinte e sete ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal".

Atualmente o TST é composto de 26 ministros, já que Augusto César Leite de Carvalho foi sabatinado e aprovado recentemente para a 27ª vaga de ministro do TST. A posse deve acontecer no próximo mês.

A 27ª vaga do Tribunal do Trabalho é decorrente da aposentadoria do ministro Rider Nogueira de Brito.

  • Ministro Vantuil Abdala
  • Ministro Milton de Moura França (presidente)
  • Ministro João Oreste Dalazen (vice presidente)
  • Ministro Carlos Alberto Reis de Paula (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho)
  • Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
  • Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
  • Ministro João Batista Brito Pereira
  • Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
  • Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
  • Ministro Renato de Lacerda Paiva
  • Ministro Emmanoel Pereira
  • Ministro Lelio Bentes Corrêa
  • Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
  • Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
  • Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
  • Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
  • Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
  • Ministra Maria de Assis Calsing
  • Ministra Dora Maria da Costa
  • Ministro Pedro Paulo Texeira Manus
  • Ministro Fernando Eizo Ono
  • Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
  • Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
  • Ministro Walmir Oliveira da Costa
  • Ministro Maurício Godinho Delgado
  • Ministra Kátia Magalhães Arruda

Primeiro presidente

Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, filho de José Geraldo Bezerra de Menezes e Lucinda Montedônio Bezerra de Menezes, nasceu em Niterói/RJ, no dia 11 de julho de 1915. Formou-se no curso superior pela Faculdade de Direito de Niterói - atual Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense-UFF (1932-1936). Foi Catedrático e diretor, por dois períodos, da mesma Faculdade de Direito onde se formou. Professor fundador da Escola de Serviço Público Social da UFF, onde tem seu nome também como patrono da biblioteca. Membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Juiz presidente da Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, então Distrito Federal - 1938-1941, ao ser instituída a Justiça do Trabalho, seguindo até 1945. Procurador e presidente do antigo Conselho Nacional do Trabalho. Designado pelo Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, participou da elaboração do decreto-lei 9797/1946 que extinguiu os Conselhos Nacional e Regionais do Trabalho - então vinculados ao Poder Executivo, criou os Tribunais Superior e Regionais do Trabalho, integrando a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. Nomeado primeiro presidente do recém-criado TST, foi depois eleito e reeleito.

Marechal Eurico Gaspar Dutra era presidente e a Constituição vigente na época era a de 1923 quando foi criado o Conselho Nacional do Trabalho - CNT, ligado ao poder Executivo.

Com a Constituição de 1946 foram criados o TST, os TRTs e as juntas de conciliação, e assim passamos para o poder Judiciário.

Na época Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, foi o principal articulador junto ao presidente Gaspar Dutra para essa transformação de executivo para judiciário CNT em TST e ele foi o 1° presidente do TST.

Atual presidente

Milton de Moura França nasceu em Cunha/SP, em 9 de março de 1942. Bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté/SP. Exerceu a advocacia até 1975, foi procurador autárquico do Estado de 1971 a 1972 e foi aprovado em concurso público de provas e títulos para procurador do Estado de São Paulo.

Investido na magistratura do Trabalho em junho de 1975, na 2ª região/ SP, foi promovido, por merecimento, a juiz presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Guaratinguetá em novembro de 1979. Atuou como juiz substituto no TRT da 15ª região - Campinas/SP desde junho de 1987. Foi promovido a juiz do TRT da 15ª região em abril de 1991, por merecimento.

Tem mestrado pela PUC de São Paulo e foi professor de Direito do Trabalho na Universidade de Taubaté, por concurso público de provas e títulos. Foi presidente regimental da 1ª turma do TRT da 15ª região até julho de 1996. Ministro do TST a partir de agosto de 1996, é membro da Academia Paulista de Magistrados, do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Assumiu, no dia 2 de março de 2009, a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011.

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Contato - Tribunal Superior do Trabalho

Setor de Administração Federal Sul - Quadra 8 - Lote 1 - CEP 70070-600 - Telefone : (61) 3043 - 4300

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Fonte : TST

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Leia mais - Mapa dos Tribunais Superiores

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/11/2009 14:26