16.ago.2025
15.ago.2025
Aposentada terá 20% de benefício penhorado para quitar dívida bancária
Decisão considerou que valor recebido pela devedora supera um salário mínimo e que percentual não compromete subsistência.
15.ago.2025
TJ/SP mantém condenação a mulher que negou alugar imóvel a trans
Na delegacia, proprietária chegou a se referir a mulheres transexuais como "um homem vestido de mulher de forma ridícula".
15.ago.2025
Toffoli anula atos contra ex-tesoureiro do PT por parcialidade de Moro
Ministro estende a João Vaccari Neto decisão que já havia reconhecido conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e o MPF e anulado atos da Lava Jato em caso semelhante.
15.ago.2025
STF: Dino vê omissão legislativa em auxílio à família de vítimas de crimes
Divergindo de Toffoli, ministro reconhece atraso do Congresso em regulamentar a assistência prevista no art. 245 da CF a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos.
15.ago.2025
Juiz anula exclusão de candidata convocada por edital e site da banca
Município deverá reabrir prazo e notificar pessoalmente aprovada para cargo de professora.
15.ago.2025
Silvinei Vasques é multado por uso político da PRF em favor de Bolsonaro
TRF da 2ª região condenou o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal a pagar R$ 546 mil por desvio de finalidade e violação ao princípio da impessoalidade.
15.ago.2025
CNJ e STF promovem seminário sobre liberdade de imprensa no Judiciário
Evento em Brasília discutirá ações judiciais, assédio contra jornalistas e responsabilidade civil da mídia.
15.ago.2025
STF julga acesso ao SUS por vulneráveis sem apresentação de documentos
Lei garante atendimento sem exigência de comprovação de residência ou cadastro.
15.ago.2025
