17.ago.2025
17.ago.2025
TRT-4 proíbe cobrança de taxas de candidatos em seleção para emprego
Decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores, assegurando que o acesso ao emprego não seja onerado por taxas indevidas.
16.ago.2025
Franqueada não responderá por dívida trabalhista da antecessora
Magistrado reconheceu ausência de sucessão empresarial entre as franqueadas do Burger King por falta de continuidade das atividades e de transferência da unidade produtiva.
16.ago.2025
Advogado sofre ataque a tiros em Ribeirão Preto/SP; OAB acompanha o caso
Vítima escapou ilesa após série de disparos; perícia recolheu 23 cápsulas de pistola calibre 9 mm no local.
16.ago.2025
British Airways indenizará família prejudicada por atraso em voo
Atraso impediu família de participar da celebração dos 70 anos de parente na Itália.
16.ago.2025
TJ/SP mantém condenação da Riachuelo por entrega de celular errado
Colegiado considerou comprovada a entrega de aparelho diferente do adquirido e a omissão da empresa em resolver o problema.
16.ago.2025
STF: Maioria valida aplicação do fator previdenciário na regra de transição
Corte reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário em benefícios concedidos a segurados filiados antes da reforma da EC 20/98, evitando impacto fiscal estimado de R$ 89 bilhões à União.
16.ago.2025
Empresa indenizará mulher após tentativa de beijo forçado de colega
TRT-15 considerou graves os relatos e comprovada a omissão da empresa diante das denúncias.
16.ago.2025
Por maioria, STF mantém anulação de atos da Lava Jato contra Palocci
Por 3 votos a 2, 2ª turma rejeitou recurso da PGR e manteve decisão que reconheceu parcialidade de Sergio Moro e conluio com membros do MPF.
16.ago.2025
