30.out.2024
30.out.2024
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios; veja tese fixada
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no plenário virtual.
29.out.2024
STJ: Nancy manda TJ/SP analisar reclamação no caso Eldorado Celulose
Ministra reafirmou dispositivo do CPC, que permite julgamento da reclamação mesmo quando apresentada simultaneamente a apelação.
29.out.2024
TRT-3: Padaria é responsável por explosão de forno que feriu gerente
O profissional, que seguiu ordens dos empregadores, sofreu lesões permanentes e teve sua capacidade laboral reduzida.
29.out.2024
"Névoa sobre contraditório", diz professora de plenário virtual do STJ
Paula Pessoa destacou preocupação com a natureza assíncrona dos julgamentos.
29.out.2024
Homem agredido com vassoura no trabalho será indenizado em R$ 25 mil
Decisão reafirma a responsabilidade objetiva do empregador por atos ilícitos de seus empregados, mesmo sem culpa direta.
29.out.2024
Fragilidade probatória: 2ª turma do STF solta idoso preso por tráfico
Colegiado entendeu inexistentes elementos que comprovassem ligação do acusado com depósito de drogas.
29.out.2024
TST: Motoboy obtém estabilidade por acidente mesmo sem aviso à empresa
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias.
29.out.2024
2ª turma do STF invalida provas solicitadas pelo MP à Receita Federal
Voto vencido, ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, entendeu que HC estaria prejudicado em função de celebração de ANPP pelos réus.
29.out.2024
