26.out.2024
26.out.2024
TJ/SP mantém decisão que exige intérprete de libras em rede de apoio municipal
Colegiado afirmou que a ausência de intérprete viola o princípio do mínimo existencial.
26.out.2024
Juiz nega vínculo empregatício entre autônomo e empresa de consórcio
Magistrado considerou que não ficaram comprovados os requisitos da relação de emprego, especialmente a subordinação e a exclusividade.
26.out.2024
TJ/SP suspende venda dos caldos Maratá por embalagens parecidas aos da Knorr
Colegiado viu risco de confusão e concorrência desleal com embalagem.
26.out.2024
TST: Cálculo de cota para PcD não deve incluir trabalhadores afastados
Colegiado manteve anulação de multa aplicada a empresa de ônibus por suposto descumprimento de cotas para pessoas com deficiência.
26.out.2024
TRT-4 condena empresa a indenizar funcionária por ligações noturnas
A reparação foi fixada em R$ 3 mil, evidenciando a violação ao direito ao repouso.
26.out.2024
Juíza garante nomeação de candidata preterida por contratação temporária
A ausência de nomeação da candidata configura preterição arbitrária e imotivada por parte da administração municipal.
26.out.2024
STF invalida alíquota de 25% no IR de aposentados no exterior
Supremo entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária.
26.out.2024
Gilmar mantém suspensas decisões sobre remédio de R$ 17 mi e limita idade
Por decisão do ministro, audiências de conciliação ficam suspensas por 45 dias ou até registro do fármaco pela Anvisa.
26.out.2024
