9.ago.2025
9.ago.2025
Banco não indenizará cliente por envio de dados ao Bacen sem aviso prévio
Sentença aponta que dados financeiros foram enviados de maneira legal.
9.ago.2025
Ligação gratuita de energia é negada por imóvel rural já ter unidade ativa
Juíza reconheceu que caso não se enquadra como primeira conexão e exige participação do consumidor nos custos, conforme resolução da Aneel.
9.ago.2025
STF invalida contratação temporária de policiais penais em MG
Corte considerou que lei mineira violou emenda constitucional que exige ingresso por concurso público.
9.ago.2025
STF reconhece legitimidade do MP para firmar TACs com entidades desportivas
Decisão estabelece critérios para atuação ministerial e limita interferência judicial em assuntos internos de organizações esportivas.
9.ago.2025
Loja da Adidas e Outlet indenizarão consumidor picado por escorpião
Juíza reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que a presença do escorpião violou a legítima expectativa de segurança e limpeza do local, caracterizando fortuito interno.
9.ago.2025
Dino vota a favor de auxílio a vítimas de violência afastadas do trabalho
Relator propõe pagamento temporário a quem for retirada do cargo por determinação judicial em casos de violência doméstica.
9.ago.2025
Mulher com câncer demitida por "abandonar emprego" será reintegrada
Empresa também foi condenada a indenizar funcionária em R$ 30 mil.
9.ago.2025
Justiça italiana marca audiência sobre extradição de Zambelli para quarta
Caso envolve condenação por invasão ao sistema do CNJ e tentativa de prisão falsa contra Moraes..
9.ago.2025
