7.ago.2025
7.ago.2025
STJ admite agravante por violência doméstica em contravenções penais
3ª seção fixa tese reconhecendo a incidência da agravante prevista para crimes também em contravenções penais no contexto de violência doméstica contra mulher.
7.ago.2025
TJ/PR reconhece cuidado materno invisível e mantém 30% de pensão paterna
Colegiado considerou o cuidado materno como capital invisível essencial ao sustento das duas filhas.
7.ago.2025
STF: Maioria nega inclusão direta de empresa na execução trabalhista
Até o momento, seis ministros entenderam que empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento.
7.ago.2025
"Doutrinas Essenciais - Processo Penal" é o novo lançamento da RT
A obra contempla as principais doutrinas de maneira didática, com exemplos práticos que ajudam a esclarecer os desafios do processo penal contemporâneo, enriquecendo o debate acadêmico e profissional.
7.ago.2025
AASP tem programação gratuita sobre desafios do Direito Contemporâneo
Agendas online, que facilitam o acesso de profissionais de todo o Brasil a conteúdos de qualidade, provocam reflexões sobre prática, ética e transformação digital.
7.ago.2025
Empresa indenizará por ligação de chefe a funcionário em licença-paternidade
Colegiado entendeu que abordagem foi excessiva e manteve valor fixado em R$ 10 mil.
7.ago.2025
Escrita por Thiago Marinho Nunes, obra analisa os principais desafios teóricos e práticos da arbitragem
"Temas de Arbitragem e outros métodos adequados de solução de conflitos" reúne os principais artigos publicados na coluna "Arbitragem Legal".
7.ago.2025
Empresas multinacionais do setor naval celebram acordo com AGU e CGU
Multinacionais do setor naval firmam acordo de R$ 728,3 milhões após acusações de corrupção na Operação Lava Jato.
7.ago.2025
