18.mar.2025
18.mar.2025
STJ decide quando deve ocorrer conversão de euro em real em contrato
O relator, ministro João Otávio de Noronha, defendeu a legalidade da conversão conforme a cotação do vencimento, sem caracterizar reajuste.
18.mar.2025
STJ: Atuação parcial de advogado dá direito a honorários de êxito
Para relatora, ministra Nancy Andrighi, há relação de causalidade entre a parcela de atuação do advogado e obtenção do resultado favorável.
18.mar.2025
Legal tech brasileira aposta em IA para transformar o mercado jurídico
A eLaw Tecnologia utiliza IA e automação para modernizar e otimizar processos jurídicos.
18.mar.2025
STF: Vista adia decisão sobre privatização de serviço funerário em SP
Para o relator, ministro Flávio Dino, teto de valores de serviços funerários deve ser mantido, além de implementação de fiscalização mais rigorosa.
18.mar.2025
Gusttavo Lima pagará R$ 70 mil por número citado em música "Bloqueado"
Colegiado concluiu que a ampla divulgação da canção causou dano moral ao proprietário do número exposto.
18.mar.2025
PL na Câmara proíbe venda de íris, DNA e outro dados sensíveis
A proposta altera a LGPD e estabelece penalidades severas para infrações, alinhando-se a princípios internacionais de proteção de dados.
18.mar.2025
STF: Cármen valida regra de desempate na Assembleia do MA; Moraes diverge
Com placar 1 a 1, Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento temporariamente.
18.mar.2025
Cartórios de SP: 15% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens
Estudo foi promovido pelo promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP).
18.mar.2025
