19.out.2024
18.out.2024
Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB por limite de idade
Relatora enfatizou que a Constituição assegura acesso a cargos públicos sem restrições etárias, salvo exceções bem justificadas.
18.out.2024
STF julga validade de mudanças no seguro-desemprego e pensão por morte
Relator, ministro Dias Toffoli, entende que alterações são válidas e visam o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários.
18.out.2024
TST: Brigadista tem adicional de periculosidade por prevenção de incêndio
A empresa alegou que o trabalhador não estava exposto a riscos, mas a legislação considera a prevenção de incêndios como atividade típica de bombeiro civil.
18.out.2024
TRT-2: Empregado com perda funcional por controlar carretas será indenizado
Colegiado destacou falta de medidas preventivas por parte do empregador.
18.out.2024
Advogado diz que não é "michê" após desembargadora pedir prova de renda
Advogado respondeu despacho com ironia após exigência de comprovação de renda dele e da esposa em pedido de justiça gratuita.
18.out.2024
Justiça do RJ bloqueia R$ 25 mil de empresas ligadas à Hurb
Decisão ocorreu por empresa não cumprir sentença relacionada a pacotes de viagens.
18.out.2024
Migalhas e MDA realizam debate entre candidatos à presidência da OAB/SP
Evento acontece dia 28/10 e será transmitido ao vivo pela Tv Migalhas, a partir das 9h.
18.out.2024
STF finaliza acordo para fornecimento de medicamentos de alto custo
Medida visa a racionalização do sistema judicial da saúde.
18.out.2024
