24.jul.2025
24.jul.2025
Nova lei garante 30% de mulheres nos conselhos de estatais
A norma inclui ainda uma reserva dentro desse percentual para mulheres negras ou com deficiência.
24.jul.2025
Lei permite transferência de empregado público para acompanhar cônjuge
Norma inclui na CLT o direito de mudança a pedido, sem interesse da administração, desde que haja filial na nova localidade.
24.jul.2025
BC e CNJ confirmam vazamento de 11 milhões de chaves Pix
Não houve comprometimento de dados protegidos por sigilo bancário, como senhas, extratos ou saldos.
23.jul.2025
OAB valida peças alternativas na prova prático-profissional de Trabalho
Conforme comunicado oficial, peças poderão ser corrigidas com base no princípio da fungibilidade recursal.
23.jul.2025
"Atuação ética": DPE/SP rebate suspeita de uso de IA em ação no STJ
Defensoria argumenta que precedentes foram utilizados com base em decisão real do STJ e defende uso responsável de tecnologias no Judiciário.
23.jul.2025
Confira o resultado definitivo do 43º Exame de Ordem Unificado
Correção da prova de Direito do Trabalho adota princípio da fungibilidade e jurisprudência dos tribunais.
23.jul.2025
8 anos: Pablo Marçal é condenado inelegível pela terceira vez
Magistrado reconheceu abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais na campanha de 2024.
23.jul.2025
Moraes é finalista no Jabuti Acadêmico com livro sobre democracia
Obra do ministro do STF disputa premiação na categoria Direito; vencedores serão revelados em agosto.
23.jul.2025
