30.set.2024
30.set.2024
TJ/SP: Voto de sócio administrador não é considerado em deliberação sobre sua destituição
Colegiado derrubou liminar que anulava reunião que destituiu sócio da administração.
30.set.2024
Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa
TRF-1 destacou a comprovação do autor e o reconhecimento do erro pelo DNIT, além de determinar a substituição da placa pelo Detran/GO.
30.set.2024
Sociedade civil defende que Anvisa regule propaganda de alimentos
Em carta aberta, organizações reforçam a importância da regulação da publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio para proteção da saúde pública.
30.set.2024
Juiz manda penitenciária regulamentar acesso de presos a processos
Secretaria tem 30 dias para apresentar norma que garanta consulta a documentos no sistema prisional.
30.set.2024
TRT-3 reconhece estabilidade de gestante em contrato de safra de café
A decisão baseou-se em entendimento jurisprudencial consolidado no TST e em precedentes do STF.
30.set.2024
Tojal | Renault Advogados anuncia nova sócia e inaugura nova área
Tarsila Tojal chega para implementar a nova área de Direito Penal Econômico.
30.set.2024
STJ permite juntar relatório de sistema indisponível após interposição do recurso
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que falhas técnicas não devem prejudicar o acesso à Justiça.
30.set.2024
Concessionária de rodovia indenizará após carro danificado por detritos
Justiça do DF destacou a responsabilidade da concessionária em garantir a segurança das vias.
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