23.jul.2025
23.jul.2025
TRT-3 reconhece vínculo de veterinária contratada como estagiária
Relação de trabalho foi descaracterizada como estágio por ausência de requisitos legais; empresa deverá pagar piso da categoria.
23.jul.2025
TRT-2 vê vínculo doméstico de cuidadora que atuou mais de 2 vezes na semana
Decisão ressalta a importância do reconhecimento do trabalho doméstico e suas implicações legais.
23.jul.2025
TJ/DF proíbe moradora de usar casa em condomínio para culto religioso
Decisão ressalta que liberdade religiosa não é absoluta e deve deve ser exercida em harmonia com os direitos à tranquilidade e à função social da propriedade.
23.jul.2025
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é homenageado em obra coletiva
Livro será lançado dia 12/8, em Brasília, para celebrar os 10 anos do ministro no STJ.
23.jul.2025
STF: Moraes derruba vínculo entre ótica e representante comercial
Ministro aplicou precedentes do Supremo sobre terceirização e livre organização empresarial.
23.jul.2025
TST condena Unilever a indenizar propagandista proibida de usar brincos
Trabalhadora sofreu assédio moral com críticas em reuniões, proibição de usar brincos, cobranças abusivas por metas e jornada excessiva.
23.jul.2025
TJ/SP: Sabesp indenizará em R$ 15 mil moradora por refluxo de esgoto
Concessionária deverá, ainda, reformar o sistema de esgoto da residência.
23.jul.2025
Advogado explica como diferenciar erro de tentativa de fraude
Marcello Burle esclarece que o uso de recursos da empresa para fins pessoais pode configurar improbidade e justificar a demissão por justa causa, com base art. 482 da CLT.
23.jul.2025
