28.set.2024
28.set.2024
Nunes Marques pede vista em análise de foro privilegiado após cargo
Para maioria dos ministros, o atual entendimento causa flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça.
28.set.2024
STF valida exigência de certidão de dívida trabalhista para licitações
Por unanimidade, o Supremo seguiu voto do relator, ministro Dias Toffoli que defendeu a constitucionalidade da medida.
28.set.2024
Ministro do TST condena empresa a pagar diferenças de FGTS
Decisão reconhece que o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos de FGTS é do empregador.
28.set.2024
TRF-1 decide que professora não precisa devolver bolsas Capes e FNDE
Colegiado considerou a boa-fé da autora e falhas de interpretação das normas pela Administração.
27.set.2024
Gusttavo Lima nega na Justiça que fugiu para Miami após mandado de prisão
Defesa do cantor afirma que a viagem ao exterior já estaria planejada antes do decreto da Justiça.
27.set.2024
Desembargador autoriza réu foragido a participar de audiência virtual
Para o magistrado, a negativa ao pedido compromete a autodefesa do paciente em um ponto processual essencial.
27.set.2024
Cliente que teve silicone rompido será indenizada por fabricante
Tribunal destacou a falha do produto e a necessidade de compensação justa à autora.
27.set.2024
TJ/SP anula sentença arbitral por relação entre árbitro e escritório
Decisão destaca importância da transparência e imparcialidade no processo arbitral, devolvendo o caso para novo julgamento.
27.set.2024
