24.set.2024
24.set.2024
STF: É constitucional pagamento de crédito individual em ação coletiva
A decisão, unânime, reafirma a jurisprudência sobre a natureza divisível dos créditos, permitindo que sindicatos atuem como substitutos processuais na execução de sentenças.
24.set.2024
Justiça argentina manda prender Maduro por crimes contra a humanidade
Decisão foi tomada poucas horas após o Tribunal Supremo da Venezuela emitir uma ordem de prisão contra o presidente Milei devido ao conflito relacionado ao avião.
24.set.2024
STF: Vista suspende análise de restrição da OAB em lista sêxtupla de tribunal
Ordem impede a participação de advogado em lista sêxtupla se o candidato for inscrito em seccional fora da jurisdição do tribunal.
24.set.2024
STJ: Homologação de acordo trabalhista não prova tempo de serviço
A 1ª seção decidiu que a sentença homologatória de acordo trabalhista precisa ser acompanhada de provas adicionais para ser considerada válida em processos previdenciários.
24.set.2024
Ensino médio no SESI não dá direito a vaga universitária por cota
Magistrado entendeu que instituição de origem da aluna pertence à rede privada de ensino.
24.set.2024
Caso Eldorado: Presidente do Tribunal Arbitral renuncia
Declinando as razões da renúncia, espanhol diz que teria sofrido pressão por parte da empresa brasileira. J&F diz que árbitros deixaram o caso após decisão do TRF da 4ª região de suspender o processo arbitral.
24.set.2024
Mulher que teve cabelo sugado por kart será indenizada em R$ 30 mil
Magistrado considerou a responsabilidade objetiva dos réus pela segurança dos usuários.
24.set.2024
Aneel tem 48h para aprovar transferência da Amazonas Energia à J&F
A medida decorre do não cumprimento, pela Aneel, das disposições da MP 1.232/24, que estabelece regras para facilitar a recuperação financeira de distribuidoras de energia em dificuldades.
24.set.2024
