21.set.2024
21.set.2024
Juiz manda faculdade indenizar aluno por demora na emissão de certificado
Magistrado considerou que o atraso injustificado impactou suas expectativas profissionais.
21.set.2024
TRF-1 amplia pensão a companheira de segurado falecido em acidente de trânsito
Colegiado assegurou benefício por seis anos em detrimento dos quatro meses estabelecidos na sentença.
21.set.2024
TJ/DF valida lei que obriga funcionário exclusivo a idosos em bancos
Colegiado afirmou a constitucionalidade da lei 7.426/24, que exige atendimento exclusivo a idosos em terminais bancários. A decisão, que considera a proteção ao consumidor idoso, destaca a competência legislativa do DF em assuntos de interesse local.
21.set.2024
Trabalhador que buscou a Justiça 12 anos após acidente tem ação negada
Desembargador considerou a ação prescrita, conforme art. 7º da Constituição Federal.
21.set.2024
Réu no caso Dom e Bruno que teve acusação rejeitada irá a domiciliar
Desembargador do TRF-1 concedeu prisão domiciliar a Oseney da Costa baseado em problemas de saúde do acusado e falta de provas contra ele, enquanto outros réus permanecem presos.
21.set.2024
MP recomenda substituir prisão de Deolane Bezerra e de sua mãe por cautelares
Para o parquet, ainda é preciso fazer novas diligências e, caso mantida as prisões, o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal.
21.set.2024
Empresa desclassificada de licitação por multa judicial não será indenizada
Juiz concluiu que penalidade que motivou a desclassificação estava vigente no momento da decisão, apesar de posteriormente ter sido anulada.
21.set.2024
Caixa indenizará mulher após saque e bloqueio no FGTS por homonímia
Decisão determina desbloqueio de valores e pagamento de danos morais por falha na gestão cadastral.
21.set.2024
