22.set.2024
22.set.2024
Candidata ganha direito à vaga após negativa por licença-maternidade
A relatora considerou a negativa de contratação uma prática discriminatória.
22.set.2024
Banco de mandados do CNJ auxilia prisão de 36 candidatos às eleições
Dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão resultaram na prisão de candidatos às eleições municipais em diversas regiões do país.
22.set.2024
Juiz aplica multa de R$ 2 mil a advogado por litigância predatória
Magistrado classificou as contestações repetitivas como desonrosas, evidenciando a necessidade de coibir práticas que atrasam a justiça.
22.set.2024
INSS deve aumentar aposentadoria de mulher que atuou no Brasil e em Portugal
Decisão judicial obriga que benefício seja equiparado ao salário mínimo nacional.
22.set.2024
Lava Jato: AGU, CGU e empresas enviam ao STF conciliação de acordos de leniência
Foi apresentada ao STF proposta de conciliação referente à reestruturação dos acordos de leniência com sete empresas, no contexto da ADPF 1.051.
22.set.2024
TRT-18: Banco custeará tratamento de autismo a filho de funcionário
Colegiado reafirmou a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos prescritos por médicos, independentemente de sua inclusão na ANS.
21.set.2024
Juiz valida exigência de Conhecimento de Embarque para liberar mercadoria
Para magistrado, negativa do transportador em entregar a carga foi legítima.
21.set.2024
Anac deve aceitar diploma de graduação de servidor em concurso
Para magistrada, agência agiu com excesso de formalismo ao negar pontuação por títulos após apresentação de diploma em grau de recurso administrativo.
21.set.2024
