13.fev.2025
13.fev.2025
TST autoriza penhora de até 30% da aposentadoria para dívidas trabalhistas
Corte do Trabalho reconheceu que o CPC/2015 permite penhora parcial para créditos alimentícios.
13.fev.2025
TJ/SP mantém bloqueio de CNH, passaporte e cartões de devedor
Tribunal negou recurso de devedor e reafirmou legalidade das medidas coercitivas.
13.fev.2025
Especialista avalia que Brasil pode crescer com tensão EUA-China
De acordo com Lucas Moreira Gonçalves, do Martinelli Advogados, aumenta o volume de consultas de empresas interessadas em ampliar parcerias comerciais com países que estão sob a mira de Donald Trump.
13.fev.2025
Zambelli deve excluir post insinuando apoio de Vera Magalhães a estupro
Juiz reconheceu que publicações continham informações falsas e ofensivas, violando a honra da jornalista.
13.fev.2025
Advogado aponta motivos para aumento de ações sobre jornada de trabalho
Dados do TST mostram que houve acréscimo de 20% de ações relacionadas a horas extras e intervalo intrajornada em 2024, em comparação ao ano anterior.
13.fev.2025
CNJ investigará juiz do RJ por suspeita de fraude e baixa produtividade
Corregedoria apontou manipulação de estatísticas e processos paralisados, mas destacou melhorias recentes na gestão da vara.
13.fev.2025
STJ lança IA para agilizar análises e reduzir processos pendentes
Ferramenta do STJ já está em operação e terá melhorias até 2025.
13.fev.2025
Juiz mantém suspensão de transferência de ações da Eldorado Celulose
Decisão nega pedido da CA Investment e mantém efeitos de decisão do TRF-4, garantindo que a transferência acionária da Eldorado Celulose permaneça suspensa .
12.fev.2025
