13.fev.2025
13.fev.2025
STF: Cabe ao empregado provar má fiscalização em terceirização pública
Seis ministros votaram pela responsabilidade do empregado em provar falta na fiscalização do contrato.
13.fev.2025
CJF abre prazo para envio de propostas à Jornada de Direito Desportivo
Propostas podem ser enviadas até 16 de março pelo Portal do Conselho.
13.fev.2025
STF: Maioria invalida isenção de honorários em ações contra a União
Para ministros, dispensa dos honorários fere direito dos advogados, já que verba possui natureza alimentar.
13.fev.2025
Justiça mantém absolvição de Diogo Castor por outdoor da Lava Jato
Reforma da lei de improbidade administrativa eliminou a modalidade culposa desse tipo de infração, tornando necessária a comprovação de dolo - ou seja, a intenção de causar prejuízo ao erário.
13.fev.2025
Mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena não dividirá prêmio com o ex
Para o juízo, não ficou provada alegada união estável anterior. Prêmio somou R$ 103 milhões.
13.fev.2025
CBF e emissora indenizarão por cobrar transmissão de jogos da série D
Decisão foi baseada em denúncias de consumidores sobre falhas na prestação do serviço.
13.fev.2025
Trench Rossi Watanabe assessora a Neoenergia na venda da GCA
A assessoria se deu na venda da empresa Geração Céu Azul para a EDF Brasil Holding S.A. e STOA S.A.
13.fev.2025
IAB propõe mudanças em PL sobre competências da Justiça Trabalhista
Segundo a análise do Instituto, a proposta precisa de adequações técnicas, mas acerta ao se referir à abrangência da relação de trabalho e não só de emprego.
13.fev.2025
