12.fev.2025
12.fev.2025
STF: Ministros divergem quanto a ônus da prova em terceirização pública
No caso concreto, Estado de SP contesta decisão do TST que impôs responsabilidade subsidiária sobre dívida trabalhista.
12.fev.2025
Anuidade da OAB/RJ pode ser paga com pontos de cartão de crédito
Seccional fez parceria com banco Bradesco e empresa Livelo.
12.fev.2025
PM é consumidor ao utilizar arma comprada pela administração
Colegiado entendeu que o policial, mesmo sendo usuário da arma adquirida por uma instituição pública, é considerado consumidor, o que garante sua reparação de danos pelo CDC.
12.fev.2025
Supermercado poderá aproveitar créditos de ICMS sobre embalagens
Decisão reconhece direito à apropriação de créditos fiscais sobre invólucros de alimentos.
12.fev.2025
Mattos Filho assessora Cencosud na venda de lojas ao Grupo Villefort
Os estabelecimentos foram vendidos por R$ 10 milhões.
12.fev.2025
CNJ mantém afastado juiz por suspeita de corrupção e venda de sentenças
Conselho apontou graves danos à moralidade pública e à isonomia no exercício da função judicial.
12.fev.2025
STJ mantém curatela de idoso após pedido de tomada de decisão apoiada
Colegiado entendeu que não houve melhora no quadro de saúde do interditado.
12.fev.2025
Nunes Marques anula vínculo entre prestador de serviços e construtoras
Relator argumentou que relação contratual civil não configura vínculo empregatício, ressaltando legalidade da terceirização.
12.fev.2025
