15.set.2024
15.set.2024
Banco indenizará consumidor por cobrança de R$ 10 mil de seguro não contratado
Colegiado destacou que o banco não apresentou provas da contratação, resultando na condenação.
15.set.2024
TST: Espólio tem direito a indenização por morte em Brumadinho/MG
Segundo Corte trabalhista, direito à indenização é transmitido com herança, conforme o CC.
15.set.2024
TJ/SP: Latam reembolsará R$ 92 mil de novas passagens após overbooking
Passageiros sofreram downgrade de classe após assento quebrado e overbooking. Além disso, tiveram de comprar novas passagens para chegar ao trecho desejado.
15.set.2024
TRT-18 fixa tese sobre ocasiões em que o banco de horas é invalidado
Tribunal determinou que as horas que excederem a jornada normal semanal devem ser pagas como horas extras.
15.set.2024
Sem dolo, prefeito de Ilhabela/SP é absolvido em ação de improbidade no STF
Corte enfatizou necessidade de dolo específico após mudanças na lei de improbidade administrativa.
15.set.2024
Delegado da PF diz que há indícios de ação coordenada em incêndios
Investigação preliminar aponta para queimadas simultâneas.
15.set.2024
Município indenizará mãe e filho esquecido 8h em transporte escolar
Reparação total será de R$ 50 mil.
15.set.2024
PL exige citação do devedor antes da penhora em execução fiscal
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
15.set.2024
