4.fev.2025
4.fev.2025
STJ: Imóvel não pode ir a leilão sem registro de contrato de mútuo
Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais.
4.fev.2025
OAB/RJ pede que CNJ suspenda perfis de Bretas por atuação como "coach"
Reclamação aponta que ex-juiz usa imagem da magistratura para fins comerciais e pede remoção de conteúdos em redes sociais.
4.fev.2025
STJ: Escritório terá honorários proporcionais após rescisão de cliente
Para ministros, condições para implementação dos honorários contratuais não havia sido implementada antes da rescisão.
4.fev.2025
Psol e Aben pedem no STF que aborto legal seja feito por enfermeiros
Ação argumenta que restrição à categoria médica impõe barreiras ao acesso e contraria recomendações da OMS.
4.fev.2025
Condomínio indenizará moradores com nanismo por difícil acesso ao lixo
TJ/SP reconheceu falta de acessibilidade e determinou reparação de R$ 5 mil para cada morador.
4.fev.2025
STJ nega pedido de filho e mantém idosa negligenciada em asilo
Segundo parecer técnico da assistência social, idosa vivia em situação desumana.
4.fev.2025
STJ não vê simulação em contrato de publicidade na Stock Car
Para 1ª turma, não há dolo específico em contrato de publicidade celebrado entre a empresa de publicidade e companhia estatal.
4.fev.2025
TST nega gratuidade a ex-diretor do Vasco que ganhava R$ 30 mil
Colegiado considerou salário declarado e rescisão de R$ 132 mil para negar benefício.
4.fev.2025
