9.set.2024Juiz proíbe linguagem técnica em cobrança de energia elétricaSegundo magistrado, a medida visa coibir práticas que dificultam a compreensão e a transparência nas relações de consumo.
9.set.2024"Pé de Chinesa": Advogado faz vídeos de novela fake com ajuda da IA e viralizaAlex Alves produziu e divulgou "Pé de Chinesa" com auxílio de inteligência artificial. A narrativa, originada em fórum de cultura pop, ganhou vida nas redes sociais.
9.set.2024Candidato poderá usar pintura azul no corpo e peruca em foto de urnaDecisão reconheceu importância da identificação visual no registro de candidatura de vereador.
9.set.2024STF invalida lei do DF que proibia taxa para instalação de TV a caboSuprema Corte entendeu que União é quem deve legislar sobre telecomunicações.
9.set.2024Empresa e trabalhador PcD são condenados por má-fé por burlar cotasO caso expõe uma fraudes em relação à lei de cotas, onde o trabalhador e a empresa simularam um vínculo para evitar penalidades do MPT.
9.set.2024STJ: Policial conta em podcast como obteve confissão e ministra anula provaPara ministra Daniela Teixeira, do STJ, relato da policial em podcast revelou métodos que infringiram o direito ao silêncio.
9.set.2024STJ: Prescrição em cumprimento de sentença coletiva não impede individualColegiado entendeu que mesmo diante da extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente, interessados têm direito de executar demandas individualmente.
9.set.2024Justiça concede habeas corpus a Deolane Bezerra, que ficará em domiciliarA influencer foi presa na última quarta-feira, em operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
9.set.2024Cozinheira chamada de "negrinha" e "lerda" receberá R$ 15 mil de empresaTRT da 4ª região considerou que racismo comprovado corresponde a violação direta à dignidade da pessoa.
9.set.2024TJ/SP mantém registro de paternidade mesmo sem vínculo biológicoTribunal entendeu que relação socioafetiva não permite anulação do registro de paternidade.