9.set.2024
9.set.2024
Revenge porn: Projeto criminaliza extorsões de cunho sexual
O projeto prevê que os provedores de serviços online adotem medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntima.
9.set.2024
STF invalida lei do RJ que obriga promoção de escola a clientes antigos
O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que tal norma invasiva afeta as relações contratuais e pode gerar desigualdade financeira nos serviços educacionais.
9.set.2024
Homem que agrediu cão com chicotadas é condenado por maus-tratos
O condenado foi sentenciado em três anos, dois meses e três dias de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
9.set.2024
Amiga deve pagar dívida de cartão de crédito que pegou emprestado
Devedora deve pagar R$ 182 mil sob pena de penhora dos bens.
9.set.2024
Caixa indenizará famílias por construção que ampliou efeitos de enchente
Juiz considerou laudo técnico que atestou que os danos foram potencializados pela construção do loteamento.
9.set.2024
Lava Jato: Juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator
A decisão segue o entendimento do STF, manifestado pelo ministro Dias Toffoli, no qual provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht foram declaradas inválidas.
9.set.2024
Juiz manda INSS pagar benefício a mulher com deficiência visual
Magistrado destacou a vulnerabilidade social da autora e a necessidade do amparo assistencial.
9.set.2024
Bar indenizará cliente atingida por copo de vidro durante briga generalizada
Para Justiça do DF, houve falha na segurança do estabelecimento.
9.set.2024
