3.set.2024
3.set.2024
STJ absolve acusado de roubo encontrado pela vítima no Facebook
O Tribunal considerou que a identificação feita pela mulher não era suficiente para sustentar uma condenação, destacando a importância do devido processo legal.
3.set.2024
É válida denúncia após polícia confirmar que CNH era falsa, decide STJ
5ª turma validou acusação por uso de documento falso no caso em que a polícia sabia previamente da suspeita de falsidade documental e obrigou o suspeito a apresentá-lo.
3.set.2024
STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas
Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador.
3.set.2024
STJ manda para 1º grau ação de Roberto e Erasmo contra a Universal
Artistas pleiteiam revisão contratual devido às mudanças nas tecnologias de reprodução musical.
3.set.2024
OAB pede em nova ação para STF impedir multa por VPN para usar o X
A ação sustenta que a decisão judicial que impôs a multa "viola direta e frontalmente os artigos 2º, caput; 5º, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição Federal".
3.set.2024
STJ decide se notificação de inadimplência por SMS ou e-mail é válida
TJ/RS validou notificação por mensagem de texto, mas consumidora recorreu ao STJ, argumentando que deveria ter recebido uma notificação escrita por correspondência.
3.set.2024
Homem indenizará ex-mulher por anexar dados médicos em ação de guarda
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou a indenização de R$ 14 mil por danos morais.
3.set.2024
STJ rejeita recurso de herdeira em caso de fraude patrimonial
Colegiado manteve decisão de 2ª instância que reconheceu fraude na distribuição de cotas, mas validou termo de quitação firmado pela mãe da herdeira à época do falecimento do genitor.
3.set.2024
