3.set.2024
3.set.2024
STJ: Empresa que desistiu de comprar imóvel pagará multa de R$ 80 milhões
Corte decidiu manter o valor da penalidade imposta à empresa imobiliária que desistiu da compra de um imóvel da fábrica de bicicletas Monark.
3.set.2024
CNJ mantém pena de disponibilidade a juiz afastado por consumo excessivo de álcool
TJ/RS havia aplicado duas penas no processo; Conselho reconheceu a aplicação de pena única.
3.set.2024
Juíza proíbe vítimas de racismo de comentarem processo na internet
Segundo magistrada, manifestação em redes sociais "intensifica o conflito e denigre injustificadamente a imagem do sistema de justiça".
3.set.2024
É possível a realização de acordo que envolva partilha de bens no Cejusc, decide CNJ
Conselho respondeu a consulta feita pela corregedoria do Estado de Goiás.
3.set.2024
Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes
A negativa de atendimento foi considerada legal, já que a inadimplência foi a razão do cancelamento, permitindo que a sentença de improcedência fosse mantida.
3.set.2024
TRT-2 aumenta indenização a idosa deficiente auditiva humilhada no trabalho
Colegiado destacou falta de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e desproporcionalidade de reprimenda sofrida pela trabalhadora.
3.set.2024
Saul Tourinho Leal recebe "Medalha Tiradentes" no RJ
A medalha, maior honraria da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi concedida ao advogado pelo deputado estadual Danniel Librelon.
3.set.2024
STF invalida lei que previa regimento disciplinar penitenciário
Corte entendeu que se tratava de matéria de Direito Penal de competência privativa da União.
3.set.2024
