30.ago.2024
30.ago.2024
STJ: Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão no Serasa
3ª turma ressaltou a distinção entre a prescrição da dívida e a manutenção do nome no cadastro.
30.ago.2024
TJ/SP restabelece protetivas após arquivamento de inquérito policial
Colegiado reafirmou que arquivamento de inquérito não impede proteção contínua à mulher em situação de violência doméstica.
30.ago.2024
Ministro do STJ revoga suspensão de direitos políticos de ex-prefeito
Considerando recente entendimento do STF, ministro avaliou indevida a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa.
30.ago.2024
Fragata e Antunes firma parceria com a Giusto e Klein na área penal
A Giusto e Klein Advocacia, butique fluminense especializada em Direito Penal Empresarial, é comandada pelos advogados criminalistas Bruno Giusto e Isabela Klein.
30.ago.2024
Senado: Comissão aprova PL que facilita acesso de idosos pobres à Justiça
Proposta garante que idosos tenham sua residência como foro competente em ações das quais são parte, minimizando custos e dificuldades de deslocamento.
30.ago.2024
STJ: É possível dispensa de intimação pessoal a devedor de pensão mesmo com advogado sem poderes
3ª turma destacou que ato processual posterior supriu necessidade de intimação pessoal.
30.ago.2024
IA desafia Justiça Eleitoral a ponderar liberdades, diz Marcio Kayatt
Para juiz do TRE/SP, Justiça Eleitoral deve garantir que IA sirva à democracia sem comprometer direitos dos eleitores.
30.ago.2024
CCJ da Câmara aprova impedir ação por omissão contra temas discutidos no Congresso
A proposta, de Gilson Marques, estabelece novos critérios para a tramitação de ADOs.
30.ago.2024
