19.jan.2025
18.jan.2025
Plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente com câncer raro
Juiz entendeu que a negativa violou o direito à saúde e desrespeitou o CDC.
18.jan.2025
STJ: Adesão a plano de recuperação não implica renúncia a garantia
Ministro entendeu que crédito bancário garantido por alienação fiduciária é extraconcursal, mesmo com adesão da instituição financeira a plano de recuperação judicial.
18.jan.2025
Aluno de medicina aprovado em concurso terá colação antecipada
Lei Federal assegura direito à abreviação de curso superior a alunos que demonstrem empenho extraordinário nos estudos.
18.jan.2025
Banco pode cobrar tarifa de conta mesmo estando inativa por seis meses
Colegiado destacou a responsabilidade do cliente em formalizar o encerramento para evitar cobranças indevidas.
18.jan.2025
Mario Frias deve excluir post com ofensas a Caetano Veloso e esposa
Juiz entendeu que publicação ultrapassava limites aceitáveis da liberdade de expressão.
18.jan.2025
Cliente será ressarcida após adquirir carro com restrição no Detran
Compradora alegou ter sido coagida pela revendedora de veículos a assinar contratos.
18.jan.2025
STF: Fachin suspende R$ 233 mi em honorários de advogados de indígenas
Ministro argumentou que retenção de valores compromete proteção dos direitos indígenas.
18.jan.2025
STF decidirá incidência da Selic sobre débitos da Fazenda Pública
Repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo plenário.
17.jan.2025
