17.jun.2025
17.jun.2025
Toffoli não vê omissão legal em apoio a famílias de vítimas de crimes
O julgamento foi iniciado no plenário virtual, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
17.jun.2025
Emissora de TV indenizará por expor imagens de crianças em reportagem
TJ/SP reconheceu violação à imagem e à inviolabilidade do domicílio das crianças.
17.jun.2025
TRF-6 garante indenização à família de médico que atuou na pandemia
A decisão, fundamentada na lei 14.128/21, reafirma o direito à compensação financeira para profissionais de saúde afetados pela pandemia.
17.jun.2025
OAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais
Relatora reconheceu que a prática do racismo revela falta de idoneidade moral.
16.jun.2025
Empregado trans impedido de usar nome social no crachá será indenizado
O trabalhador foi impedido de usar seu nome social e sofreu assédio moral.
16.jun.2025
Para ministro do TST, peça controversa exigida na OAB é aceita na jurisprudência
Alexandre Agra Belmonte, que também coordena a área trabalhista do Exame Nacional da OAB, defendeu a cobrança da "exceção de pré-executividade" no certame.
16.jun.2025
Homem é condenado por abrir contas em banco com documentos falsos
Sentença da 1ª vara Cível de São Vicente reconheceu prática de fraude contra banco e impõe indenização por dano material.
16.jun.2025
Moraes mantém em concurso militar candidata eliminada por altura
Ministro do STF considerou desproporcional exigir altura maior que a das Forças Armadas.
16.jun.2025
