28.ago.2024
28.ago.2024
TJ/SP invalida trecho de lei que limitava família a "mulher, homem e prole"
Órgão Especial identificou vícios formais e materiais na legislação que violou competência da União ao definir tema de Direito Civil e ignorou diversidade das configurações familiares.
28.ago.2024
OAB vai ao Congresso para assegurar advogado em pedidos de pensão
Recentemente, o STF permitiu que pedidos de pensão alimentícia sejam feitos sem a assistência de um advogado.
28.ago.2024
STJ: Valor reconhecido por devedor é parte líquida e pode ser exigida de imediato
Segundo decisão da 4ª turma, nestes casos, o valor reconhecido pelo devedor é imediatamente exigível.
28.ago.2024
STF referenda aumento de prazo para MG aderir a recuperação fiscal
Estado e União firmaram acordo cuja homologação será analisada oportunamente.
28.ago.2024
TNP Advogados anuncia rebranding para fortalecer presença no mercado
A transformação vai além da estética, envolvendo um conjunto de ações estratégicas planejadas para modernizar a percepção da marca e alinhar sua comunicação com as expectativas contemporânea.
28.ago.2024
Clínica veterinária é condenada por falha que causou morte de animal
Colegiado reconheceu que houve falha na prestação do serviço veterinário.
28.ago.2024
TRT-2 nega penhora de ajuda mensal feita por filhos de devedora
Colegiado se baseou na falta de comprovação das alegações da executada e na possibilidade de revogação das doações a qualquer momento.
28.ago.2024
Juiz penhora pagamentos de Gracyanne Barbosa por conteúdo adulto
A decisão foi proferida em razão de uma dívida de aproximadamente R$ 785 mil.
28.ago.2024
