28.ago.2024
28.ago.2024
TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista
Colegiado entendeu que crédito tem natureza alimentar, permitindo penhora da poupança.
28.ago.2024
TRF-1 anula multa de trânsito por suposta clonagem de veículo
Na decisão, tribunal salientou que proprietária não estava presente no local da infração.
28.ago.2024
Trabalhadora exposta a percevejos e ratos consegue rescisão indireta
4ª turma também garantiu indenização por danos morais, elevando o valor para R$ 7 mil.
28.ago.2024
STJ: Afastada circunstância judicial negativa, pena-base deve ser reduzida
3ª seção definiu tese de que é obrigatória a redução da pena-base quando 2ª instância afastar circunstância judicial negativa.
28.ago.2024
STF: Gilmar vota a favor de ISS na base do PIS/Cofins; Mendonça contra
Julgamento que era realizado no ambiente virtual foi levado ao plenário físico após destaque do ministro Luiz Fux, reiniciando o placar.
28.ago.2024
Aos 70 anos, mulher se torna advogada: "caminho que sempre quis"
Carmencita Balestra conta que se inspirou em seu pai, que foi juiz, e demonstra energia para nova fase profissional.
28.ago.2024
Decreto autoriza mulheres a se alistarem no serviço militar aos 18 anos
Texto foi publicado hoje no DOU.
28.ago.2024
TST inclui no convênio da Petrobras filho incapaz de empregado aposentado
A decisão se baseou na dignidade da pessoa humana e na função social da empresa.
28.ago.2024
