13.jun.2025
13.jun.2025
STF: Dívida trabalhista contra estatal deve ser quitada por precatório
Corte seguiu o relator Fachin, que equiparou a estatal à Fazenda Pública para fins de execução judicial, exigindo a observância do regime de precatórios.
13.jun.2025
TST nega anular decisão de devedor que simulou doar imóveis aos filhos
A decisão foi baseada em provas e fatos já analisados, não cabendo nova discussão.
13.jun.2025
Gilmar Mendes manda ao plenário físico recurso sobre planos econômicos
Banco questiona condenação ao pagamento de correção monetária de poupança.
13.jun.2025
STF: Suspensa análise sobre coisa julgada com norma inconstitucional
Plenário analisa se sentença fundada em norma declarada inconstitucional pode ser desfeita. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
13.jun.2025
Advogado é encontrado morto em apartamento em Salvador/BA
OAB/BA aprovou moção de pesar pela perda do causídico.
13.jun.2025
Hotel indenizará Ecad por uso de TV com canais pagos nos quartos
TJ/MS confirmou execução pública e reconheceu validade da cobrança de direitos autorais.
13.jun.2025
Com força-tarefa, STJ julga 50 mil ações em menos de um ano
3ª seção reduziu em mais de 40% o acervo de processos penais desde outubro com auxílio emergencial de 100 magistrados.
13.jun.2025
Estatal deve quitar dívidas via precatórios, decide STF
Corte acompanhou o relator, Flávio Dino, que vedou bloqueios e penhoras.
13.jun.2025
