29.ago.2024
29.ago.2024
Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança
Magistrada citou decisão do STF que entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade.
28.ago.2024
A mando de Moraes, STF intima Elon Musk em post no "X"
Ministro determinou que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
28.ago.2024
TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista
Colegiado entendeu que crédito tem natureza alimentar, permitindo penhora da poupança.
28.ago.2024
TRF-1 anula multa de trânsito por suposta clonagem de veículo
Na decisão, tribunal salientou que proprietária não estava presente no local da infração.
28.ago.2024
Trabalhadora exposta a percevejos e ratos consegue rescisão indireta
4ª turma também garantiu indenização por danos morais, elevando o valor para R$ 7 mil.
28.ago.2024
STJ: Afastada circunstância judicial negativa, pena-base deve ser reduzida
3ª seção definiu tese de que é obrigatória a redução da pena-base quando 2ª instância afastar circunstância judicial negativa.
28.ago.2024
STF: Gilmar vota a favor de ISS na base do PIS/Cofins; Mendonça contra
Julgamento que era realizado no ambiente virtual foi levado ao plenário físico após destaque do ministro Luiz Fux, reiniciando o placar.
28.ago.2024
Aos 70 anos, mulher se torna advogada: "caminho que sempre quis"
Carmencita Balestra conta que se inspirou em seu pai, que foi juiz, e demonstra energia para nova fase profissional.
28.ago.2024
