26.ago.2024STF tem quatro votos contra revisão da vida todaMinistros manifestaram-se no sentido de que o entendimento atual deve ser mantido, afastando a possibilidade de revisão para os segurados.
26.ago.2024Resultado do Sorteio da obra "Temas de Mediação e Arbitragem VIII"O livro é um suporte tanto para especialistas da mediação, que assistem as partes na busca de soluções mutuamente aceitáveis.
25.ago.2024TJ/CE: Amil deve ressarcir homem que custeou cirurgia de emergênciaColegiado considerou que a operadora não apresentou provas suficientes de que havia autorizado a cobertura completa dos custos do segundo procedimento emergencial necessário homem.
25.ago.2024Banco responde por empréstimos contratados após cliente cair em golpeJuízo verificou que houve falha na prestação de serviço da instituição financeira.
25.ago.2024Empresa não indenizará esposa de motorista assassinado durante o trabalhoJustiça considerou que o crime não teve relação com o serviço e foi motivado por questões pessoais.
25.ago.2024Filho de desembargador suspeito de negociar sentenças é preso pela PFAs investigações revelam um esquema de corrupção no Tocantins, voltado para a venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
25.ago.2024TJ/MG isenta Latam de indenizar por cancelar voo após pista fechadaSegundo decisão, a interdição da pista do aeroporto por quase nove horas, devido a problemas técnicos em uma aeronave, configurou uma situação de caso fortuito e força maior.
25.ago.2024TST adota taxa Selic para corrigir indenização de bancárioNova interpretação visa unificar a jurisprudência do Tribunal, seguindo o entendimento do STF sobre a correção de créditos trabalhistas.
25.ago.2024Cliente que caiu em restaurante e fraturou a tíbia será indenizada em R$ 20 milColegiado reconheceu a culpa exclusiva do estabelecimento no acidente, caracterizando falha na prestação do serviço.
25.ago.2024Professora que ganhava abaixo do piso receberá diferenças salariaisColegiado reafirmou a importância do cumprimento da lei Federal 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.