25.ago.2024
25.ago.2024
TJ/MG isenta Latam de indenizar por cancelar voo após pista fechada
Segundo decisão, a interdição da pista do aeroporto por quase nove horas, devido a problemas técnicos em uma aeronave, configurou uma situação de caso fortuito e força maior.
25.ago.2024
TST adota taxa Selic para corrigir indenização de bancário
Nova interpretação visa unificar a jurisprudência do Tribunal, seguindo o entendimento do STF sobre a correção de créditos trabalhistas.
25.ago.2024
Cliente que caiu em restaurante e fraturou a tíbia será indenizada em R$ 20 mil
Colegiado reconheceu a culpa exclusiva do estabelecimento no acidente, caracterizando falha na prestação do serviço.
25.ago.2024
Professora que ganhava abaixo do piso receberá diferenças salariais
Colegiado reafirmou a importância do cumprimento da lei Federal 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
25.ago.2024
Por cláusula abusiva, empresa restituirá parcelas de pacote de férias
Magistrado observou a forma agressiva e inadequada na qual o contrato foi comercializado.
25.ago.2024
Cliente que caiu em golpe de resgate de milhas não será indenizado
Justiça decidiu que banco não pode ser responsabilizado por golpes aplicados a clientes que agem com negligência após receber uma oferta de resgate de pontos.
25.ago.2024
Advogado explica requisitos para brasileiros obterem visto americano EB3
Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, essa é uma opção viável e versátil para profissionais que buscam uma nova vida nos Estados Unidos.
25.ago.2024
Estado de GO deve fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
TRF da 1ª região determinou medicamento de alto custo seja fornecido a paciente com câncer de mama em metástase, destacando que a lista do SUS não é o único critério para a concessão de tratamentos essenciais.
25.ago.2024
