21.ago.2024
21.ago.2024
STF veta autonomia financeira de Ministério Público de Contas estadual
Plenário considerou inconstitucional norma que confere autonomia administrativa e orçamentária, mas garantiu a independência funcional.
21.ago.2024
TJ/MG impede que militar inclua prenome "major" em registro civil
Segundo o colegiado, permitir a alteração configuraria uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
21.ago.2024
Nelson Wilians é homenageado com o título de cidadão piauiense
A cerimônia de homenagem acontece na próxima segunda-feira, 26/8, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.
21.ago.2024
Empresária é condenada por usar conta da filha para evitar bloqueios judiciais
Relator destacou que, embora não tenha sido comprovada a participação da filha como sócia oculta, ficou evidente a utilização de sua conta bancária para garantir as vendas da empresa.
21.ago.2024
CNJ investigará juiz afastado por assinar mil processos durante licença
Mais de mil processos teriam sido assinados enquanto ele estava de licença médica, por um servidor que utilizou o token do magistrado.
21.ago.2024
Mandaliti lança e-book sobre a reforma tributária no Brasil
Publicação digital explora as diretrizes do novo sistema tributário, suas implicações para empresas e cidadãos, e oferece uma análise detalhada das propostas em curso.
21.ago.2024
STJ: Prazo de nulidade em ordem de interrogatório é até alegação final
Ministro Sebastião Reis Junior esclareceu equívoco quanto a aplicação do tema repetitivo 1.114.
21.ago.2024
Juiz encerra processo de falência após 26 anos de tramitação
Magistrado identificou a insuficiência de bens para arcar com os créditos e despesas da falida e decretou o encerramento da falência.
21.ago.2024
