8.jun.2025
8.jun.2025
STF valida exigência de carrinhos adaptados para crianças PcD em mercados
O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a exigência, limitada a 5% dos carrinhos, está em conformidade com a Constituição e promove inclusão sem violar a livre-iniciativa.
8.jun.2025
"Macaco chita": Morador é condenado por injúria racial contra porteiro
Magistrado observou que os crimes de ódio devem ser vistos sempre como delito de consequências que extrapolam a prática de crimes comuns.
8.jun.2025
Ministro do STJ suspende greve dos auditores da Receita Federal
Categoria está em greve desde novembro por reajuste salarial e pagamento integral do bônus de eficiência.
8.jun.2025
Juíza concede liberdade a homem que agrediu bebê achando ser "reborn"
A magistrada entendeu que não havia fundamento legal para prisão preventiva, pois o crime imputado, lesão corporal leve, tem pena inferior a quatro anos.
8.jun.2025
TRF-3 confirma pensão por morte de pai a filha com esquizofrenia
Colegiado reconheceu a dependência econômica da beneficiária, diagnosticada com esquizofrenia em grau severo desde 1980.
8.jun.2025
TST aplica multa contratual por atraso de 6 dias em pagamento de acordo
Para o colegiado, embora o atraso tenha sido ínfimo, a multa deve ser aplicada.
7.jun.2025
STF determina prisão definitiva de Zambelli e Delgatti
Após tentativas de reverter a condenação da deputada e do hacker por invasão ao sistema do CNJ, a decisão transitou em julgado.
7.jun.2025
MP/SC denuncia empresário por apropriação de consignados de funcionários
Instituição financeira reverte arquivamento de inquérito sobre retenção de R$ 892 mil descontados da folha de pagamento.
7.jun.2025
