31.mai.2025
31.mai.2025
Contador indenizará por falhas na abertura e regularização de empresa
Juíza reconheceu falhas na execução dos serviços e descumprimento do dever de diligência.
31.mai.2025
Registro no INPI prevalece sobre uso anterior de marca, decide TJ/SP
Decisão reconhece exclusividade da expressão "Potro do Futuro" ao Haras Rosa Mystica, diante do registro da marca no INPI.
31.mai.2025
Pedido de demissão justifica desconto de aviso-prévio, decide TRT-3
O Tribunal também rejeitou pedidos de horas extras, insalubridade, intervalo intrajornada e multa rescisória por ausência de provas.
31.mai.2025
Réu que rompeu tornozeleira é condenado pelo STF por atos de 8/1
Arioldo Rodrigues Júnior permaneceu foragido por quase cinco meses após os atos golpistas.
31.mai.2025
PIS/Cofins incidem na contribuição sobre receita bruta, decide STF
Corte entendeu que CPRB é regime facultativo e não admite analogia com exclusão do ICMS.
31.mai.2025
TRF-4: Isenção de IPI a PcD não exige registro de deficiência na CNH
Juiz afirma que ausência de anotação sobre deficiência na carteira de motorista não impede o reconhecimento do direito ao benefício fiscal.
31.mai.2025
Júri condena Paulo Cupertino a 98 anos por morte do ator Rafael Miguel
Crime ocorreu após o réu se opor ao relacionamento da filha com a vítima.
31.mai.2025
Em carta a Moraes, EUA diz que ordens do ministro não valem no país
Departamento de Justiça afirmou que decisões da Justiça brasileira contra empresa Rumble precisam passar por processo de reconhecimento nos tribunais dos EUA.
31.mai.2025
