13.ago.2024
13.ago.2024
Enam poderá substituir primeira etapa de concursos para magistratura
CNJ alterou resolução para permitir aos tribunais a utilização do Exame da Magistratura.
13.ago.2024
Juíza anula contrato de imóvel compartilhado por obra não entregue
Magistrada ressaltou que a empresa falhou em comprovar a entrega e deve indenizar os consumidores por danos morais, reforçando a proteção ao consumidor.
13.ago.2024
STJ: Desapropriação isenta dono anterior de pagar dano ao patrimônio cultural
Para o colegiado, o valor desembolsado pelo Estado na aquisição do imóvel já leva em consideração o passivo ambiental cultural.
13.ago.2024
STJ: Ministro suspende prisão de réu por erro na folha de antecedentes
Ministro acolheu alegação da defesa de que condenações anuladas ou desclassificadas não poderiam ser usadas para justificar reincidência e fundamentar pena mais gravosa.
13.ago.2024
Justiça do Trabalho remete contratos de franquia à Justiça comum
Segundo as decisões, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar disputas relacionadas a contratos de franquia, visto que tais contratos têm natureza civil e não trabalhista.
13.ago.2024
CNJ firma acordo com TST para garantir emprego a jovens acolhidos em abrigos
Programa busca promover a autonomia desses jovens, que, ao atingir a maioridade, devem deixar as instituições de acolhimento.
13.ago.2024
Daniel Advogados anuncia nova sócia na área de Tecnologia
Com experiência internacional em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, Juliana Dória chega para reforçar o time do escritório.
13.ago.2024
Trench Rossi Watanabe lança Grupo de Afinidade de combate ao etarismo
MOVE Gerações expande as iniciativas de DE&I do escritório e promove o debate e a colaboração entre os diferentes grupos geracionais.
13.ago.2024
